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    A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,
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    Uma operadora de recarga de bilhete único do metrô de São Paulo, que ficava até nove horas sem poder ir ao banheiro, culminando com o episódio de urinar nas roupas, receberá indenização de R$ 15...
    dano moral justa causa saúde humilhação higiene uso do banheiro Notícias: Notícias
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    A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.
    saúde dora agente costa paula andrade juiz de fora portaria comunitário verba ministério Notícias: Notícias
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    O entendimento foi o de que o estado descumpriu acordo judicial firmado em ação civil pública, com efeitos de coisa julgada.
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    Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
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    A Segunda Turma considerou precipitada a supressão do plano na suspensão do contrato de trabalho, sendo devida indenização por dano moral.
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    O relator explicou que, segundo a Súmula 47, o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito ao adicional.
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    Ele contou que foi obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar a prestar serviços à empresa, mas que sempre trabalhou de forma subordinada.
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    A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.
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    Trata-se de bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação do Tribunal.
    saúde mental trabalhador biblioteca viviane gomes tema mês Notícias: Notícias
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    A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.
    são paulo salário incorporação saúde bresciani prêmio incentivo alberto fernanda loureiro secretaria Notícias: Notícias
  • CL
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    O consórcio reuniu cinco municípios, e seu estatuto previa expressamente a responsabilidade solidária de todos eles pelas contratações.
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    Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.
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    A jurisprudência do TST considera que o trabalho dos agentes comunitários não se equipara àquele em contato permanente com pacientes em estabelecimentos de saúde.
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    A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho, e a alteração contratual desse dispositivo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados.
    unibanco itaú kátia arruda nulidade saúde médica fascite plantar assistência fusão alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    Uma trabalhadora da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), aposentada desde 2008, conseguiu que a empresa arque com os custos do tratamento médico para portadores de obesidade mórbida em um spa...
    plano saúde petrobras obesidade mórbida cristina gimenes dora maria spa luxo Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    (Qua, 05 jun 2013 05:59:00 +0000) Com o entendimento de que gratificação de produtividade somente pode ser instituída por chefe do Executivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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    JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
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    A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.
    justiça do trabalho competência delaíde empregador plano saúde negativa lourdes côrtes atendimento inadimplência lenovo Notícias: Notícias
  • CL
    Inscrições abertas para conferência Saúde Psíquica e Trabalho Judicial, com Christophe Dejours
    Artigo de Conteúdo Web
    Christophe Dejours é considerado o criador da "psicodinâmica do trabalho".
    csjt saúde conferência christophe dejours psíquica Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais
    Artigo de Conteúdo Web
    O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.
    saúde segurança competência da justiça do trabalho estatutários Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.
    saúde eurico incentivo agente comunitário fernanda loureiro márcio parcela Notícias: Notícias
  • CL
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    Entre outras condições apontadas, estavam a falta de privacidade nas consultas e a definição de prazo para a alta dos pacientes.
    programa saúde família taciana giesel condições denúncia psicólogo precárias Notícias: Notícias
  • CL
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    Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.
    prescrição invalidez plano saúde hugo carlos scheuermann aposentado tempo conversão elaine rocha serviço Notícias: Notícias
  • CL
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    Os descontos foram efetuados por mais de dez anos, mas a empresa não comprovou que havia autorização do empregado.
    autorização desconto plano saúde paula andrade Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.
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    O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.
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    Segundo o relator, se a empregada não pode mais trabalhar e necessita tratamento médico, as despesas cabem ao responsável pela doença.
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    A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.
    insalubridade adicional saúde pimenta agente comunitário freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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    A supressão de direito incorporado ao contrato de trabalho, enseja dano ao direito da personalidade do empregado e, consequentemente, a necessidade de reparação financeira.
    indenização plano saúde bresciani cancelamento hospital alessandro jacó Notícias: Notícias
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    Ela não tem contato habitual com vítimas de doenças infectocontagiosas e atende somente em residências, não preenchendo os critérios da norma regulamentadora para receber o adicional.
    insalubridade adicional saúde emmanoel pereira agente guilherme ssantos comunitária Notícias: Notícias
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