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Para a Segunda Turma, a atividade desenvolvida pelo borracheiro no momento do acidente expunha-o a efetivo risco.

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O entendimento foi o de que os bilheteiros eram convocados aleatoriamente nos dias de jogos, sem obrigação de comparecer.

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O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição.

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O período de realização do curso, segundo o relator, não configurou mais uma etapa do concurso, mas sim, a própria relação de emprego, uma vez que o participante do curso obrigatório" encontra-se...

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A decisão considerou que a proibição do relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente de trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade.

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A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.

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O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.

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O fato de o imóvel ter registro individual em cartório descaracteriza sua condição de bem de família

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São Marinho S.A., de São Paulo, tem direito ao recebimento de adicional...

renato motorista arcoverde abastecimento adicional de periculosidade veículo Notícias: Notícias
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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Renato de Lacerda Paiva participou nesta quarta-feira (3), no Superior Tribunal Militar (STM), da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário...

renato stm ordem do mérito judiciário militar Notícias: Notícias
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(Seg, 25 mar 2013 06:00:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de...

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(Qui, 04 abr 2013 07:00:00 +0000) A demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais. Entretanto, o empregador...

cef indenização renato justa causa rocha veículo quilômetro rodado próprio Notícias: Notícias
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (25), não conheceu de recurso do Itaú...

unibanco itaú renato horas extras dano moral coletivo demétrius Notícias: Notícias
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(Ter, 30 abr 2013 06:15:00 +0000) Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um...

multa renato ctps tavares anotação Notícias: Notícias
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(Seg, 29 abr 2013 06:00:00 +0000) A Viação Piracicabana Ltda., de São Paulo, terá de reverter para dispensa imotivada a demissão de uma vendedora de passagem demitida por justa causa, por ter...

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Uma camareira da Serrano Hotéis S/A que também trabalhou como auxiliar de limpeza no centro de eventos do hotel em Gramado (RS) receberá adicional de insalubridade pelas atividades de coleta de...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 15 mil para R$ 80 mil a indenização por danos morais para familiares de operário da Orla Construções e Incorporações Ltda. morto em...

indenização acidente renato fontenele fatal majoração Notícias: Notícias
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A empresa destinou parte do seu lucro líquido no período à conta de reserva de lucros, e, ao reincorporar a quantia aos dividendos, dividiu-a apenas entre os acionistas.

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Embora a doença fosse preexistente, o laudo pericial apontou que o ambiente de trabalho atuou como fator desencadeante do quadro psicopatológico.

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Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.

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Serão empossados os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho (presidente), Emmanoel Pereira (vice-presidente) e Renato de Lacerda Paiva (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).

renato posse ives emmanoel nova direção Notícias: Notícias
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A empresa tentava anular o documento com alegação de que somente um médico seria autorizado a fornecer o laudo.

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O acordo coletivo que regulamentou a PLR condicionou seu pagamento ao cumprimento de metas de vendas, adotando percentuais de redução de 100% aos empregados com mais de dez faltas no período de um...

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Segundo o relator, a cobrança de metas é inerente ao controle e à direção patronal, mas quando o empregado é submetido a situações ofensivas, a empresa assume a responsabilidade de indenizá-lo.

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Segundo a decisão, subordinar o contrato de trabalho à manutenção do peso ideal “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”.

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A auxiliar de produção desenvolveu osteoartrose da coluna lombar e teve sua capacidade de trabalho reduzida em 25%.

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O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.

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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.

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Se o serviço estiver indisponível por motivo técnico no último dia do prazo, este é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

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Ele pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte, mas seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma por questões processuais.

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