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    A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.
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    A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.
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    Ela alegou ser a legítima proprietária de um apartamento adquirido em dezembro de 2005, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel.
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    O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.
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    Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.
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    A Turma considerou que o valor da casa – avaliada em R$ 3,5 milhões – e o fato de estar alugada para a Embaixada da Índia não a descaracteriza como bem de família.
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    A restituição se refere a descontos feitos a maior sobre parcelas de natureza salarial, o que torna o bloqueio ilegal.
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    Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar.
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    A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.
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    TST interrompe penhora de apartamento de embaixada americana
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    O relator informou que a expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano.
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    (Qua, 11 jul 2012 12:55:00 +0000) Um ex-sócio do Auto Posto Barra da Tijuca Ltda., em São Paulo, não terá sua casa penhorada para pagar dívida trabalhista em processo de execução. A decisão foi...
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    (Seg, 18 jun 2012 07:00:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de policial federal aposentado e concedeu...
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    A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.
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    A suspensão só vale para conta-salário do Banco do Brasil, sendo mantido o bloqueio junto à conta corrente/poupança do banco Itaú.
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    Familiares e sócios ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa da família, com o intuito de arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.
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    O ex-marido alegou não poderia ter o bem penhorado, pois, mesmo morando no mesmo teto da ex-mulher, comprou o carro após divórcio.
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  • CL
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    O ministro Agra Belmonte ressaltou que, pela Lei 8.009/90, em se tratando de bem de família, a impenhorabilidade não pode ser afastada em razão do valor do imóvel.
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  • CL
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    O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.
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  • CL
    Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA)
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida atende pedido da CEF, que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado.
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  • AS
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    (Seg, 23 set 2013 08:52:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de penhora sobre 30% do faturamento da empresa...
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  • CL
    Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União
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    O bloqueio, de aproximadamente R$ 2 mil, foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica.
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  • CL
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    A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.
    walmir contrato penhora décimo terceiro dirceu arcoverde embargos gaveta Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador.
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  • CL
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    A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.
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  • CL
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    O fato de o imóvel ter registro individual em cartório descaracteriza sua condição de bem de família
    renato penhora vaga bem de família cristina gimenes lacerda paiva garagem Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.
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  • CL
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    De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.
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  • MV
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    (Qui, 7 Mar 2013, 8h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de bloqueio parcial do salário de sócios de uma empresa condenada em ação trabalhista. Na decisão,...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho penhora bloqueio dívida trabalhista conta salário Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 6 Nov 2012, 17:43) A determinação de penhora em dinheiro na execução provisória, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado, mesmo que o devedor seja uma...
    ministro tst justiça do trabalho unibanco itaú penhora dinheiro execução provisória Notícias: Notícias
  • RB
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    (Qua, 21 Nov 2012, 15:34) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de que é possível a penhora da renda obtida com o aluguel de vagas de...
    ministro tst justiça do trabalho penhora estacionamento aluguel vaga de garagem dívida trabalhista Notícias: Notícias
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