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    A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
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    O Órgão Especial confirmou o entendimento de que o pedido de providências à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não é o instrumento adequado para discutir a questão.
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    Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
    estabilidade demissão augusto gestante césar sindical lourdes tavares assistência carvalho pedido Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
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  • CL
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    O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que, naquele período, ela estava com sua capacidade de discernimento comprometida.
    demissão nulidade transtorno lourdes tavares bipolar cláudio brandão pedido Notícias: Notícias
  • CL
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    O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC.
    caputo extra dumping social julgamento paula andrade pedido bastos específico petita Notícias: Notícias
  • CL
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    A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.
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  • CL
    Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
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    O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.
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  • CL
    Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso
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    Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo
    justiça recurso agravo gratuita pedido retroagir Notícias: Notícias
  • CL
    Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
    demissão augusto prova e-mail veracidade mario correia carvalho pedido cesar Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.
    estabilidade demissão gestante nulidade vieira de mello má-fé dirceu arcoverde pedido Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
    justiça gratuita ausência declaração pedido maria helena mallmann pobre sob as penas da lei Notícias: Notícias
  • CL
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    Uma equipe designada pela Coordenação Nacional do Sistema indicará as ações e medidas necessárias para garantir a segurança na implantação.
    comissão pje levenhagen paraíba oab carmem feijó pedido equipe implantação providências versão ultrapassada Notícias: Notícias
  • CL
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    A indenização por dano moral foi mantida: o trabalhador chegou a ter a carteira de trabalho anotada com data futura, mas a contratação foi cancelada.
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  • CL
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    A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.
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  • CL
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    Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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  • CL
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    De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.
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  • CL
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    A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.
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  • CL
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    Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.
    dalazen demissão justa causa coação lourdes tavares afastada pedido falta injustificada Notícias: Notícias
  • CL
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    O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
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  • CL
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    O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.
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  • CL
    Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado
    plano saúde atropelamento atropelado ajudante pedido genérico vitalício Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.
    sentença pedido liquidação líquido Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o requisito para a bonificação.
    demissão metas pedido cumprimento bônus Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado. 
    inválido sessão pauta e-mail pedido retirada virtual telepresencial Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
    Artigo de Conteúdo Web
    Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
    dispensa aviso-prévio pedido novo emprego Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
    Artigo de Conteúdo Web
    Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
    demissão norma coletiva participação nos lucros e resultados pedido Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 
    Artigo de Conteúdo Web
    A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
    estabilidade demissão gestante pedido whatsapp Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.
    memória causa valor determinado cálculo pedido certo estimado Notícias: Notícias
  • CL
    Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela.
    condenação limitação inicial pedido Notícias: Notícias
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