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    (Ter, 17 set 2013 18:09:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mantendo, assim, decisão que o condenou a...
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    Comissária de bordo terá incorporado ao salário, para cálculo de verbas rescisórias, o valor de passagens aéreas para fins pessoais fornecidas a ela pela TAM Linhas Aéreas durante o contrato de...
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    A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado.
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    A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.
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    (Qua, 13 Fev 2013, 10h) Um empregado público que exerceu função de confiança por vinte anos em períodos descontínuos assegurou o direito de incorporar o benefício à sua remuneração. Conforme...
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    (Seg, 05 Nov 2012, 10:57) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e excluiu a integração do prêmio-incentivo na...
    ministro tst justiça do trabalho incorporação prêmio de incentivo Notícias: Notícias
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    (Seg, 03 Dez 2012, 09:02) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (29), decidiu que o prêmio de...
    ministro tst justiça do trabalho incorporação prêmio incentivo Notícias: Notícias
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    (Ter, 30 abr 2013 06:10:00 +0000) O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S. A. a incorporação da...
    incorporação agra gratificação gerente mário irregularidades cheques sem fundo Notícias: Notícias
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    O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.
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    Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial.
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    A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.
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    A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.
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    (Qua, 04 set 2013 09:34:00 +0000) A extinção de departamento não justifica a supressão ou a redução do valor de gratificação de função recebida pelo empregado há mais de dez anos, incidindo ao caso...
    incorporação gratificação extinção de departamento Notícias: Notícias
  • AS
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    (Qua, 16 out 2013 08:11:00 +0000) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funcional recebida por quase dez anos...
    incorporação gratificação dez anos configuração de direito agente postal Notícias: Notícias
  • CL
    TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-1, a regra que afasta o direito à incorporação só vale a partir da Reforma Trabalhista
    incorporação gratificação ect função Notícias: Notícias
  • CL
    Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
    Artigo de Conteúdo Web
    A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
    incorporação gratificação estabilidade financeira Notícias: Notícias
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    Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados
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    A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.
    incorporação levenhagen média guilherme santos gratificações Notícias: Notícias
  • CL
    Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
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    O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.
    incorporação gratificação supressão márcio eurico guilherme santos justo motivo Notícias: Notícias
  • CL
    Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas
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    O empregado afirmava que a verba era na verdade um complemento salarial.
    dalazen horas extras incorporação ricardo reis não trabalhadas Notícias: Notícias
  • CL
    BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sexta Turma manteve o entendimento de que as alegações não foram comprovadas.
    indenização incorporação kátia arruda bb alessandro jacó ex-gerente besc Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.
    incorporação gratificação supressão lourdes cortes mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.
    bancário salário incorporação quebra de caixa parcela breno medeiros salário-condição Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos
    Artigo de Conteúdo Web
    Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.
    incorporação gratificação transferência a pedido Notícias: Notícias
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    Sem prestar trabalho noturno, ele alega ter recebido a parcela por liberalidade do banco, e pretende que seja reconhecida sua natureza salarial.
    liberalidade incorporação adicional godinho sindical dirigente lourdes tavares noturno mauricio delgado Notícias: Notícias
  • RB
    Secretário municipal não incorpora gratificação de função
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qua, 29 Ago 2012, 08:58:00) Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da...
    público incorporação gratificação cargo Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 12 jun 2012 07:06:00 +0000) A Justiça do Trabalho condenou a HS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. a integrar, à remuneração de um motorista, as diárias de viagem que excediam a...
    salário motorista diárias viagem incorporação Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 14 jun 2012 07:05:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário de gratificação de função de...
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  • CL
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    O banco alegou que teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O bancário perdeu a função e não conseguiu incorporar a gratificação recebida por 17 anos.
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  • CL
    Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação
    Artigo de Conteúdo Web
    As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.
    incorporação função cargo denominação nomenclatura Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
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    A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.
    incorporação reforma trabalhista gratificação de função Notícias: Notícias
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