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Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.

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Um condomínio de Belo Horizonte (MG) terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao...

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Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.

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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.

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A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.

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Segundo o relator, a analista teria direito somente a repouso remunerado de duas semanas, conforme prevê o artigo 395 da CLT.

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A Quarta Turma entendeu que a demora, ainda que injustificada, em ajuizar a ação não impede o direito à estabilidade

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(Seg, 18 fev 2013 09:00:00 +0000) A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do...

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(Qua, 19 Dez 2012, 13h) A empregada doméstica faz jus à estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo sido demitida antes da Lei 11.324/2006, que assegurou o benefício à categoria. Foi esse o...

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(Seg, 7 Jan 2013, 9h) Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os...

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(Qua, 27 Fev 2013, 9h) A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse...

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(Ter, 26 mar 2013 08:00:00 +0000) A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b",...

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(Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...

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(Seg, 05 Nov 2012, 12:33) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Rodoviário Goyaz Ltda a indenizar uma empregada que foi dispensa quando...

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A Quarta Turma considerou válida a despedida por justa causa de uma terceirizada da Telemar que se aproveitou da função para prorrogar o vencimento de faturas de telefone da mãe. A funcionária...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no...

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

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O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.

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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

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Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.

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Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade. Por...

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item...

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(Sex, 07 jun 2013 13:21:00 +0000) Uma frentista da cidade de Caxias do Sul (RS) irá receber R$25 mil de indenização por danos morais do Posto Tirol Ltda. e do Posto Imigrante Ltda. A decisão é...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso de uma trabalhadora dispensada no curso do contrato de experiência por estar grávida e que pretendeu o pagamento...

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TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 

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A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração

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Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho 

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De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo

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Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

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Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário

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Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

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Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão

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Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

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Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.

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