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    Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União
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    O bloqueio, de aproximadamente R$ 2 mil, foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica.
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    Ao negar a forma de trabalho declarada pela empregada, cabia à patroa provar que a prestação de serviços era eventual e sem subordinação.
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    A Constituição da República de 1988 incluiu, no artigo 7º, 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O parágrafo único deste artigo, porém, limitava aos trabalhadores domésticos apenas nove...
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    (Seg, 15 Abr 2013, 9h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma empregadora de Juiz de Fora (MG) contra decisão que a...
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    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no...
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    Segundo a relatora, o pedido feito pela trabalhadora foi de indenização pelos valores efetivamente gastos com passagens, mas testemunha afirmou que ela ia e voltava a pé do trabalho.
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    O valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença foi considerado incompatível com a situação vivida pela trabalhadora e aumentado para R$ 10 mil.
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    Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica.
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    Além de trabalhar exclusivamente para a mesma pessoa três vezes por semana, ela também recebeu, nos 11 anos, décimo-terceiro salário, garantido aos empregados mensalistas.
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    (Qui, 18 jul 2013 14:43:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor...
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    Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade. Por...
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    Uma técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12x36 numa casa de família no Rio de Janeiro teve o vínculo de emprego reconhecido, mesmo comparecendo apenas três vezes por semana. A decisão foi...
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    A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do...
    jornada kátia arruda mínimo doméstica reduzida proporcional lourdes tavares Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    Uma empregada doméstica que pretendia receber verbas trabalhistas de uma ex-empregadora teve a pretensão frustrada quando não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista e o juízo...
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  • CL
    Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
    renato paiva recursal justiça depósito lacerda doméstica augusto fontenele empregadora gratuita Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora
    Artigo de Conteúdo Web
    O serviço prestado por ele era diferente da criação doméstica de cães.
    doméstica adicional de insalubridade criação dirceu arcoverde cláudio brandão canil cães cuidados Notícias: Notícias
  • CL
    Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
    Artigo de Conteúdo Web
    O cometimento de falta grave afastou inclusive o direito à estabilidade da gestante.
    dalazen calsing justa causa gestante doméstica carmem feijó ricardo reis produtos pessoais cremes batom Notícias: Notícias
  • CL
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    A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.
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  • CL
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    A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência.
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  • CL
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    A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.
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  • CL
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    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...
    colusão fraude família doméstica espólio imóvel fernanda loureiro brandão claudio idosa 60 anos moradia Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela trabalhava 25 horas por semana, e pretendia receber diferenças salariais.
    jornada mínimo doméstica proporcional lourdes côrtes alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela trabalha há 14 anos na casa de praia de um casal em Xangri-Lá (RS).
    vínculo doméstica diarista taciana giesel Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.
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  • CL
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    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a uma empregada doméstica contratada para trabalhar em jornada...
    jornada salário mínimo doméstica reduzida proporcional Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.
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  • CL
    Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.
    doméstica testemunha ricardo reis helena mallmann rejeição Notícias: Notícias
  • CL
    Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
    Artigo de Conteúdo Web
    A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
    doméstica kátia arruda trabalhador doméstico guilherme santos sexta turma horas extras doméstica Notícias: Notícias
  • CL
    Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
    Artigo de Conteúdo Web
    A trabalhadora, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos de salários de mais de seis anos
    assinatura doméstica empregada pressão recibos atrasados analfabeta Notícias: Notícias
  • CL
    Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!”
    dispensa doméstica empregada whatsapp Notícias: Notícias
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