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A Turma considerou irregular a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT que autorizava a alteração da escala de folgas

dobro mpt irregular supermercados emmanoel pereira fernanda loureiro tac folgas Notícias: Notícias
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O repouso semanal tem o fim de proporcionar descanso físico, mental e social ao trabalhador, e por sua periodicidade deve ser respeitada.

dobro repouso semanal lourdes tavares emmanoel pereira dia sétimo Notícias: Notícias
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Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva

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A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...

freire pimenta férias fracionamento dobro lourdes tavares Notícias: Notícias
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As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.

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Quinta Turma do TST não conheceu recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos que pretendiam receber em dobro as férias não usufruídas no prazo legal

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho férias dobro trabalhador avulso prazo legal Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Motel pagará em dobro trabalho de camareira em feriados

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A decisão, unânime, baseou-se na Súmula 444 do Tribunal, que estabelece a remuneração em dobro no regime de revezamento 12 X 36.

calsing feriados motel dobro camareira fernanda loureiro Notícias: Notícias
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Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata essas datas como feriado.

delaíde pagamento motorista feriado dobro carnaval lourdes tavares arantes miranda corpus christi Notícias: Notícias
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A decisão, da Oitava Turma, seguiu a jurisprudência do TST, consolidada na OJ 386.

atraso pagamento férias dobro dora costa elaine rocha Notícias: Notícias
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Para Segunda Turma, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo.

acordo horas extras feriado dobro pimenta domingo petrobras supressão taciana giesel Notícias: Notícias
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Segundo a relatora, o trabalho nas férias, ainda que compensado, impediu que a jornalista descansasse o suficiente para recuperar as energias perdidas durante o ano.

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O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.

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A Kraft Foods Brasil Ltda. vai indenizar um promotor de vendas por tê-lo obrigado a tirar 20 dias e a "vender" o restante do período. A Terceira Turma do TST condenou a empregadora a pagar em dobro...

indenização férias agra dobro conversão lourdes tavares abono pecuniário imposição velada Notícias: Notícias
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Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso

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O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.

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Atendimento eventual a clientes não justifica pagamento em dobro de férias de agrônomo da Bayer

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Ele alegava que o fato de receber e-mails e chamadas telefônicas de clientes que não sabiam que ele estava de férias teria comprometido seu período de descanso.

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Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos

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Para a 7ª Turma, as disposições da CLT não se aplicam aos avulsos.

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Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

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A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.

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Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias

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Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.

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Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

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O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.

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Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias

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O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.

atraso pagamento férias dobro imbel breno medeiros Notícias: Notícias
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Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

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O descanso não pode ser deslocado para além de sete dias de trabalho.

dobro acordo coletivo cláudio brandão folga repouso semanal remunerado Notícias: Notícias
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O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.

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Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período.

férias fracionamento dobro irregular silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
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(Ter, 10 jul 2012 11:42:00 +0000) A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S.A. (Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro...

atraso férias dobro adiantamento terço Notícias: Notícias
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(Sex, 27 jul 2012 12:15:00 +0000) Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão,...

brito dobro mário semana francesa repouso semanal remunerado Notícias: Notícias
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Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.

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Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas

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O parcelamento ocorreu antes da Reforma Trabalhista.

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Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

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A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.

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Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

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Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.

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Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno

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O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.

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Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro

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A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.

pagamento férias dobro parcelamento opção Notícias: Notícias

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(Sex, 27 jul 2012 12:15:00 +0000) Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão,...

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