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    Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.
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  • CL
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    A jurisprudência atual é a de que a compensação exige previsão em acordo coletivo e anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.
    acordo jornada walmir compensação insalubre atividade lourdes cortes costa individual Notícias: Notícias
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    A verba destina-se a compensar o aeronauta das condições de trabalho penosas, e, por norma coletiva, tem natureza indenizatória.
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    (Ter, 4 Dez 2012, 15:19) No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal. Se a...
    ministro tst justiça do trabalho jornada horas extras compensação Notícias: Notícias
  • CL
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    Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito.
    norma compra compensação dispensa perda renner ilícita ações augusto fontenele financeira stock options Notícias: Notícias
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    A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.
    compensação gratificação ono acúmulo de função mário correia eizo incorporada Notícias: Notícias
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    A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.
    acidente pensão aposentadoria compensação invalidez pimenta taciana giesel marinheiro freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
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    O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.
    cef acordo greve augusto compensação desconto devolução ressarcimento dia cesar alesandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Homologado acordo que beneficia 20 mil empregados dos hospitais universitários
    Artigo de Conteúdo Web
    Quanto à reposição dos dias parados durante a greve, ficou acordada a compensação de dois terços das horas e o abono de um terço.
    acordo greve compensação reajuste emmanoel pereira augusto fontenele ebserh hospitais universitários Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.
    dalazen regime jornada validade compensação levenhagen banco de horas acordo coletivo guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
    Artigo de Conteúdo Web
    As duas parcelas têm natureza distinta.
    auxílio-doença compensação pensão mensal Notícias: Notícias
  • CL
    Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.
    rescisão contrato compensação vínculo vendedor autônomo reconhecimento márcio eurico representação comercial Notícias: Notícias
  • CL
    Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp
    Artigo de Conteúdo Web
    A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.
    horas extras compensação codesp augusto césar supressão pcs distintas finalidade habituais Notícias: Notícias
  • CL
    Empregados da Fundação para o Remédio Popular devem compensar dias de greve
    Artigo de Conteúdo Web
    A compensação foi considerada mais benéfica para a população do que o desconto.
    greve compensação dias Notícias: Notícias
  • CL
    ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST entende que há determinação expressa de compensação.
    norma coletiva compensação ect progressão antiguidade Notícias: Notícias
  • CL
    Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
    Artigo de Conteúdo Web
    A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso.
    intervalo intrajornada redução compensação invalidade Notícias: Notícias
  • CL
    Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
    Artigo de Conteúdo Web
    Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.
    atraso férias compensação dobro triplo Notícias: Notícias
  • CL
    Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa foi absolvida do pagamento de indenização.
    indenização feriados compensação assédio lista dora maria da costa Notícias: Notícias
  • CL
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    Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão das autoridades competentes.
    norma regime jornada coletiva validade compensação autorização semanal godinho carmem feijó mauricio delgado compensatório autoridade Notícias: Notícias
  • CL
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    Com o acordo, chega ao fim, a partir da sexta-feira (21), a greve da categoria em estados como São Paulo e Rio Grande do Norte.
    acordo greve compensação ives ect correios plr augusto fontenele dias parados Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, a compensação de valores de ações diferentes pode ser admitida quando as partes são, reciprocamente, credoras e devedoras uma da outra.
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  • CL
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    Esse tipo de compensação na Justiça do Trabalho somente é possível se a dívida tiver natureza trabalhista.
    trabalhista dívida compensação guilherme santos créditos Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 27 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que...
    acordo aloysio médico horas extras intervalo intrajornada compensação tavares plantonista Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 12 jun 2012 07:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Busscar Ônibus S.A. ao pagamento de horas extraordinárias a empregado cuja atividade é considerada...
    acordo insalubridade compensação invalidade autorização mte Notícias: Notícias
  • CL
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    O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
    competência aloysio execução condenação compensação sentença desvio dinheiro carmem feijó augusto fontenele penal veiga escritório corrêa advocacia Notícias: Notícias
  • CL
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    O sindicato da categoria ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica contra o fato de as companhias aéreas incluírem o adicional no piso salarial.
    coletivo audiência conciliação dissídio compensação adicional emmanoel aeronautas augusto fontenele orgânica pereira empresas aéreas Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
    norma jornada coletiva abono validade compensação vieira aumento filho mello guilherme santos folga Notícias: Notícias
  • CL
    Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.
    acordo demissão compensação transferência inss dataprev cessão reestruturação Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque 2
  • CL
    Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação. 
    indenização acidente dano moral compensação seguro de vida Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada 
    Artigo de Conteúdo Web
    Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.
    acordo jornada horas extras compensação intervalo intrajornada Notícias: Notícias
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