Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,

sdc coletiva ação nacional saúde fundação incompetência augusto fontenele mauricio godinho Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Por se tratar de direito assegurado ao trabalhador por norma de ordem pública, a supressão não pode ser negociada em acordo coletivo

norma horas in itinere coletiva supressão mário correia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.

norma domingos feriados coletiva autorização cooperativa funcionamento mário correia márcio eurico Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...

norma indenização coletiva desconto spc serasa dora professora dirceu arcoverde costa mensalidade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

norma walmir isonomia coletiva ect creche lourdes tavares costa oliveira empregado auxílio Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 02 abr 2013 06:00:00 +0000) As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, deverão prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Para a definição de qual...

norma acordo coletiva kátia tunholi conglobamento benéfica Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...

ministro tst justiça do trabalho sdc sindicato coletiva negociação homologação Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 12 Nov 2012, 10:16) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (8/11), decidiu pela validade da...

ministro tst justiça do trabalho coletiva in itineri hora in itineri cana-de-açúcar Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.

norma acordo coletiva convenção favorável cláudio couce guilherme santos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.

norma coletiva adicional hora mário correia piloto noturno alencar douglas noturna rodrigues marítimo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Como foi previsto em acordo coletivo, sem previsão legal, não se pode determinar repercussão diversa da ajustada.

norma calsing coletiva adicional risco lourdes cortes vida prosegur Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

sindicato coletiva ação processual vieira precatório filho crédito rpv substituto carmem feijó lourdes cortes mello individualização Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O vice-presidente, ministro Ives Gandra Filho, apresentou proposta de convenção coletiva de trabalho que será considerada em reunião das empresas e dos trabalhadores na próxima quarta-feira (27).

coletiva convenção ives proposta filho aeroviários aeronautas gandra martins mediação guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.

norma prazo salário pagamento coletiva hugo prorrogação lourdes tavares hugo carlos scheuermann carlos ampliação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Ele era responsável pela captação de clientes e repasse de informações às mesas de crédito, atividades típicas da categoria.

itaú calsing coletiva convenção enquadramento operador fernanda loureiro financiários Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, não há como se legitimar, por negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma de ordem pública.

norma periculosidade coletiva invalidade bresciani taciana giesel alberto inferior Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.

multa cláusula coletiva convenção pimenta limitação lourdes tavares penal freire Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.

norma delaíde redução coletiva inválida intervalo intrajornada malwee arantes elaine rocha Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, a norma coletiva alterou a natureza do sábado do bancário, conferindo-lhe feição de repouso semanal remunerado.

norma brasil banco bancário aloysio coletiva 15 minutos mário correia divisor 180 Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período.

norma jornada coletiva hora extra dora mário correia costa antecedentes minutos maria sucedem Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

sindicato multa cláusula coletiva convenção pimenta descumprimento mário correia principal freire josé roberto normativa ebal Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A....

multa demissão coletiva liminar mantida webjet carmem feijó lourdes tavares gol Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...

sindicato aloysio má fé cláusula coletiva cristina gimenes veiga Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 28 mai 2013 06:10:00 +0000) Uma atendente de vendas da Teleperformance CRM S. A. garantiu o direito de ter examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seu pedido de horas...

norma coletiva vieira de mello cristina gimenes atendente favorável Notícias: Notícias

Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017

Artigo de Conteúdo Web

A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores

execução coletiva ação prescrição sentença individualização cálculos Notícias: Notícias

Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva

Artigo de Conteúdo Web

De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa

norma cef caixa coletiva executivo intervalo digitador Notícias: Notícias

Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro

Artigo de Conteúdo Web

O fracionamento, previsto em norma coletiva, foi pedido por escrito pelo trabalhador.

norma férias fracionamento coletiva kátia arruda lourdes tavares parcelamento Notícias: Notícias

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

Artigo de Conteúdo Web

A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.

coletiva validade carmem feijó lourdes côrtes negocial autonomia cláusulas Notícias: Notícias

Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.

norma acordo jornada coletiva inválida lourdes tavares maria helena mallmann autogestão eletropaulo Notícias: Notícias

Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva

Artigo de Conteúdo Web

O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.

norma dalazen coletiva validade verbas rescisórias alessandro jacó contrapartida Notícias: Notícias