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    A lisura do processo eleitoral e a idoneidade da investidura dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é requisito fundamental para que seus integrantes tenham direito à...
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  • CL
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    (Qua, 03 abr 2013 12:34:00 +0000) A dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é vedada desde o registro da candidatura até um ano após...
    cipa estabilidade renúncia augusto tunholi mandato membro Notícias: Notícias
  • MV
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    (Qui, 18 Abr 2013, 8h) A estabilidade provisória dos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é garantida aos suplentes, que poderão ajuizar ação trabalhista relativa a esse...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho cipa estabilidade suplente Notícias: Notícias
  • RB
    Cipeiro dispensado sem justa causa não receberá indenização
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    (Seg, 15 Out 2012, 15:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Quebecor World São Paulo S.A., para excluir da condenação o pagamento de indenização por...
    tst cipa cipeiro estabilidade justa causa Notícias: Notícias
  • RB
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    (Qua, 31 Out 2012, 10:13) Com o entendimento que membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é responsável pela garantia da segurança no ambiente de trabalho de toda a empresa, não...
    ministro tst justiça do trabalho cipa estabilidade membro cipa Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento da Quinta é de que o empregado, ao recusar-se a retornar ao trabalho, renuncia tacitamente à estabilidade prevista em lei.
    cipa estabilidade renúncia emprego membro lourdes côrtes recusa oferta Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo testemunhas, ele abriu a urna, inseriu algumas cédulas e retirou outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA.
    cipa justa causa fraude alexandre agra belmonte eleição mário correia Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 02 ago 2013 10:14:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a dispensa de um encarregado de mercearia da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de...
    cipa cipeiro estabilidade cristina gimenes lelio bentes falta grave dispemsa Notícias: Notícias
  • CL
    Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética
    Artigo de Conteúdo Web
    O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial.
    cipa estabilidade término da obra Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
    Artigo de Conteúdo Web
    A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.
    cipa lourdes côrtes alexandre agra belmonte demissão por justa causa estabilidade inquérito para apuração de falta grave Notícias: Notícias
  • CL
    Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
    Artigo de Conteúdo Web
    A alteração do número de empregados da empresa não autoriza a dispensa de representante da CIPA, detentor da estabilidade no emprego.
    cipa estabilidade aloysio mudança econômica atividade mário correia veiga corrêa ramo dificuldade Notícias: Notícias
  • CL
    Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Quarta Turma, ficou comprovado que a aplicação da pena foi irregular e causou constrangimento ao trabalhador.
    cipa indenização local petrobras insalubre lourdes tavares fotografia Notícias: Notícias
  • CL
    Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
    Artigo de Conteúdo Web
    A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada.
    cipa estabilidade justa causa documentos sigilosos cipeiros Notícias: Notícias
  • CL
    Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.
    cipa estabilidade extinção indenização substitutiva setor estabelecimento Notícias: Notícias
  • CL
    Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
    Artigo de Conteúdo Web
    A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.
    cipa hugo carlos scheuermann mario correia garantia de emprego não instalada Notícias: Notícias
  • CL
    Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
    cipa cipeiro estabilidade contrato terceirizado lourdes cortes prestação de serviço mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
    Artigo de Conteúdo Web
    O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.
    cipa indenização prazo ação ajuizamento substitutiva alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida".
    cipa estabilidade calsing renúncia lourdes côrtes Notícias: Notícias
  • CL
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    A SDI-1 equiparou o fim da obra à extinção do estabelecimento, o que exclui a garantia provisória de emprego.
    cipa estabilidade lelio extinção obra bentes membro corrêa fernanda loureiro fim estabelecimento Notícias: Notícias
  • CL
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    Testemunhas comprovaram o tratamento diferenciado, que controlava todos os deslocamentos do trabalhador, inclusive as idas ao banheiro.
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  • CL
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    Segundo a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava, devido à terceirização, não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória.
    cipa estabilidade reintegração provisória membro lourdes cortes tam Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de...
    cipa cipeiro estabilidade indenização contrato experiência descaracterização Notícias: Notícias
  • AM
    Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva
    Artigo de Conteúdo Web
    (Sex, 18 Mai 2012 10:15:00) Demitido pela Mosaic Fertilizantes do Brasil S.A., um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) teve reconhecido, pela Quinta Turma do...
    cipa cipeiro estabilidade indenização substutiva Notícias: Notícias
  • CL
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    O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, ao qual não se aplica a estabilidade provisória.
    cipa estabilidade contrato experiência levenhagen tempo determinado lourdes cortes barros Notícias: Notícias
  • CL
    Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.
    cipa estabilidade indenização reintegração renúncia indenização substitutiva mario correia tácita Notícias: Notícias
  • CL
    Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
    Artigo de Conteúdo Web
    A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão 
    cipa estabilidade contrato terceirizada término Notícias: Notícias
  • CL
    Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento 
    Artigo de Conteúdo Web
    A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa.
    cipa estabilidade extinção estabelecimento Notícias: Notícias
  • CL
    Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade 
    Artigo de Conteúdo Web
    A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito
    cipa estabilidade indenização justa causa reintegração renúncia reversão juízo substitutiva Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa
    Artigo de Conteúdo Web
    A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição.
    cipa risco grupo covid hipertensão arterial Notícias: Notícias
  • CL
    Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. 
    cipa cipeiro estabilidade indenização reintegração recusa substitutiva Notícias: Notícias
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