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    A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.
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    O ministro ressaltou a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores.
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    Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.
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    Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
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    Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.
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    Segundo o relator, ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.
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    A Turma afastou a culpa concorrente da trabalhadora, e cada um dos oito herdeiros receberá R$ 90 mil.
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    A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.
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    O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa.
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    O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
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    Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.
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    A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.
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    A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.
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    Quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória.
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    Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.
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    A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.
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    Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
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    Durante o expediente e com uniforme da empregadora, ele atendeu na lanchonete vizinha, onde trabalhava nos fins de semana.
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    O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.
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    A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.
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    Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento.
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    A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação.
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  • CL
    Ação que discute coação política na Faetec (RJ) será remetida à Justiça Comum
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    A ação não discute fraude nem irregularidades na contratação dos trabalhadores temporários ou cooperados.
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    Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes
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    Por maioria, Sexta Turma entende que as funções exigem formação profissional.
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  • CL
    Vigilante obtém indenização por dano moral após reportagem denunciar “arapongas” na Usiminas
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    Equipe de vigilância foi acusada de registrar intimidades de empregados.
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  • CL
    Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
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  • CL
    Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
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    Os serviços prestados pelo trabalhador estão relacionados à atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador.
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  • CL
    TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
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    Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.
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  • CL
    Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não assegurou a educação em francês para os filhos do empregado que foi transferido da França para o Brasil, como era do direito dele.
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  • CL
    LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone
    Artigo de Conteúdo Web
    Além da pressão quanto às metas, quem não as atingia era submetido, nas dinâmicas de grupo, a “castigos”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.
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  • CL
    TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.
    sindicato augusto honorários advogado césar contratação mário correia leite carvalho advocatícios diretamente Notícias: Notícias
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