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O empregado requereu a indenização em decorrência das lesões e humilhações sofridas durante o assalto.

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O caminhoneiro disse que ficou dias sem assistência, e colegas de profissão tiveram que fazer "vaquinha" para comprar comida e remédios.

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Dispensa por justa causa, por si só, não é motivo jurídico suficiente que viabilize a ação de indenização por danos morais, mas os desdobramentos da acusação afetaram patrimônio moral do trabalhador.

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(Seg, 18 fev 2013 07:00:00 +0000) Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada este ano (6/2), dissentiram no exame de um recurso de revista no qual...

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Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral.

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O núcleo em torno do qual gira a ação é o assédio sofrido pelo empregado que decorreu de informações prestadas ao MPT, afirmou a relatora.

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Embora inscrito como empresário e usando o próprio caminhão, ficou comprovado que ele se sujeitava ao poder diretivo da transportadora.

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A finalidade do instrumento, nesse caso, é a localização da carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.

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Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.

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Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona

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O crime não foi enquadrado como latrocínio devido à ausência de indícios de tentativa de roubo da carga ou dos pertences do caminhoneiro.

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Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro

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Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros.

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Drogas, insegurança e pressão por prazos marcam rotina dos caminhoneiros

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Jornada excessiva, insegurança e curto prazo de entrega contribuem para acidentes.

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Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial

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Ele cumpria jornadas extensas sem receber horas extras, lanche ou diárias.

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Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro do Paraná

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Ele trabalhava das 6 h às 22h, mas não integralmente, segundo a empresa.

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Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

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Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.

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Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada

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Não se comprovou que a conduta ilegal foi do motorista, e a carta está prevista em CCT.

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Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro

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Com isso, ele teve reconhecido o direito ao recebimento de horas extras.

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(Sex, 5 Out 2012, 10:25) Os herdeiros de um motorista de caminhão da empresa Comal Arroz Ltda. que faleceu em acidente rodoviário vão receber pensão mensal e indenização por danos morais, no...

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A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.

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O relator destacou que, segundo o quadro descrito pelo TRT, a condenação foi correta. Para alterá-la seria necessário o reexame de provas, vedado pela Súmula 126.

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(Seg, 10 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para reverter a demissão por justa causa imposta a um...

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O trabalhador deixou o veículo carregado de mercadoria em local sem vigilância e não avisou os superiores hierárquicos.

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JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo

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Um dia após a dispensa sem justa causa, a Gafor assinou contrato com a empresa do motorista.

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