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Para a SDI-2, a decisão que considerou válida a arrematação nessas condições violou o direito de propriedade, ao devido processo legal e ao contraditório.

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A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.

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O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.

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O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência.

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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.

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Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, a ausência do atleta à audiência foi “efetivamente justificada”.

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O inquérito instaurado para apurar os fatos atribuídos ao gerente foi arquivado pela Justiça Federal por ausência de provas.

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No recurso, um baterista que pedia reconhecimento de vínculo com a banda contestou a validade do atestado, que afirmou que o vocalista do grupo, Fernando Pires, que o representaria em juízo, sofria...

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A ausência de concurso afasta a aplicação do entendimento do STF que veda a dispensa sem motivação.

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A justa causa, por suposta movimentação irregular de contas de clientes, foi revertida em juízo, mas, por conta disso, ela desenvolveu depressão profunda.

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Ela foi intimada por meio da advogada, mas, para se aplicar a pena de confissão no caso de não comparecimento, é imprescindível a intimação pessoal.

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(Sex, 06 set 2013 07:11:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de dois empregados da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. ao...

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(Seg, 03 jun 2013 19:22:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão ocorrida nesta segunda-feira (3), negou provimento a agravo do chefe da Divisão de Vigilância...

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Uma empregada doméstica que pretendia receber verbas trabalhistas de uma ex-empregadora teve a pretensão frustrada quando não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista e o juízo...

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(Ter, 25 jun 2013 12:31:00 +0000) A apresentação de atestado médico que não declarou especificamente a impossibilidade de locomoção foi insuficiente para justificar a ausência de um ex-empregado...

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(Sex, 05 jul 2013 14:00:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada a um recurso da Vale S.A. – Complexo Minerador de Itabira, em ação trabalhista em que...

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Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

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O atestado, comprovando que o filho realizava exames no dia, se referia ao período da tarde, e a audiência ocorreu pela manhã.

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Turma considera morte de mulher de trabalhador motivo relevante para não arquivar processo

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Ele faltou à audiência por causa do luto, mas a Ambev queria o arquivamento.

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Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência

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A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

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Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito

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A decisão que considerou previsível eventual dificuldade com o trânsito.

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Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução

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Gravidade da doença impediu a locomoção de vendedor

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Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

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A empresa que tem mais de 10 empregados deve apresentar os controles de frequência.

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Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

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Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.

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Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência

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O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução.

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Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras

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A confissão, mesmo que ficta, torna verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.

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Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita

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A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

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Turma afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite

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Segundo a decisão, trata-se de questão de saúde pública.

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Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais

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O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. 

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TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

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Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.

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Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta confissão ficta

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O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico.

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