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    Para a Justiça Trabalho, ele não atuou como contratado, mas como freelancer no período não anotado na carteira de trabalho.
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    A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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    O radialista receberá adicional de 40% relativo ao acúmulo de funções de locutor anunciador, comentarista esportivo e entrevistador.
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    A legislação específica que trata da matéria não exige qualquer instrumento formal para habilitar os advogados do sindicato.
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    A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.
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    Para a Sexta Turma do TST, o exercício de diversas atividades dentro jornada de trabalho e compatíveis com a condição do trabalhador não dá direito ao pagamento de diferenças salariais.
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    Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei.
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    O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco.
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    O dano decorre da necessidadede o empregado obter nova CTPS ou apresentar-se com a que contenha a informação desabonadora.
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    Segundo os autos, a universidade fiscalizou corretamente o contrato e chegou a pagar o salário dos terceirizados.
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    Na ação, o atleta questionou acordo celebrado em 2000 entre o Clube dos Treze, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e a CBF.
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    A parcela não tem o objetivo de compensar ou reparar algum dano, e sim o de o empregado a integrar o quadro funcional do banco.
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    Ela afirmou que, no presídio, não recebia colete à prova de bala, cadeira para descanso ou mesmo copos descartáveis e papel higiênico
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    A conduta foi considerada discriminatória e a empresa terá de pagar R$ 2 mil a atendente de telemarketing
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    A Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa em caso de doença grave que suscite estigma ou preconceito.
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    Contratado como estagiário, ele continuou trabalhando após formado e tinha autonomia para prescrever atividades físicas, como os demais professores.
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    O trabalhador foi agredido por morador porque barrou a entrada de pessoas não autorizadas, agindo de acordo com orientação do síndico
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    Segundo o CFM, o médico do trabalho pode emitir laudos independentemente da especialidade.
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    Morte de operária que caiu de veículo da empresa fica sem indenização
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    Segundo inquérito policial, a trabalhadora cometeu suicídio
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    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte...
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    Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família....
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    A Usina Virgolino de Oliveira S.A – Açúcar e Álcool foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil por submeter os empregados a condições de trabalho...
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    Em decisão considerada emblemática, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador dos campos de cana-de-açúcar o direito de desfrutar de uma pausa para descanso a cada...
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    (Qui, 25 abr 2013 05:55:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no último dia 17, negou provimento a agravo de instrumento de uma executiva de vendas da Avon...
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    (Ter, 07 mai 2013 06:00:00 +0000) Um bancário vítima de três assaltos que lhe causaram distúrbios psíquicos receberá indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. A Subseção 1...
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    A BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável terá de indenizar um ex-empregado que sofreu assédio moral praticado por um de seus fiscais. Por um período de quase 15 dias, o encarregado...
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