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    Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano...
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    O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
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    A América Latina Logística – Malha Norte alegava a incompetência da JT porque os caminhoneiros não eram seus empregados, e sim prestadores de serviço contratados pelas transportadoras.
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    Segundo testemunhas, ele tinha de se alimentar na guarita e não havia água potável no local.
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    Para o ministro Alberto Bresciani, a existência de linhas de ônibus entre municípios demonstra a existência de transporte público regular, o que afasta o direito às horas de percurso.
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    Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.
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    Ele não comprovou a interferência da empresa para que seus recursos fossem distribuídos à turma do TRT-PR supostamente com mais decisões a seu favor em ações anteriores.
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    Apesar da não comprovar sua condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, conforme o artigo 1.829 do Código Civil.
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    Em sua primeira sessão do segundo semestre, a SDI-2 aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que, na execução definitiva, a penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado e...
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    Segundo o relator, não há como se legitimar, por negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma de ordem pública.
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    Para o relator, o objetivo da retenção de crédito futuro da empresa executada junto a terceiro (União) é a garantia da efetividade da execução.
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    A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500 mil a cada um dos diretores, reversível ao FAT.
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    A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.
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    O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e...
    moral dano jornada indenização motorista bresciani direito carreteiro alberto paula andrade exaustiva lazer Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Entre os documentos apresentados na rescisão havia um “pedido de demissão” que o empregado não reconheceu.
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    A jurisprudência do TST considera que o trabalho dos agentes comunitários não se equipara àquele em contato permanente com pacientes em estabelecimentos de saúde.
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    Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso.
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    (Ter, 06 ago 2013 17:45:00 +0000) Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou...
    audiência prova bresciani confissão atestado médico dirceu arcoverde alberto impossibilidade comparecimento Notícias: Notícias
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    Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto
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    A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.
    oit dispensa bresciani dirceu arcoverde imotivada alberto garoto convenção 158 Notícias: Notícias
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    Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
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    Segundo o relator, ficou demonstrada a oneração do trabalhador em favor da empregadora, sendo devida a indenização.
    bresciani sapatos vivo ressarcimento lourdes tavares alberto preto consultor Notícias: Notícias
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    Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho
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    O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.
    indenização acidente dedos bresciani valor mão amputação alberto mario correia siderúrgica Notícias: Notícias
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    Para o relator, a satisfação das necessidades fisiológicas em local aberto ou inadequado é mais do que suficiente para caracterizar o sofrimento moral.
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    As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.
    nulidade bresciani advogado notificação diverso prejuízo alberto fernanda loureiro pluralidade Notícias: Notícias
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    Ela alegou ser a legítima proprietária de um apartamento adquirido em dezembro de 2005, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel.
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e...
    terceirização vínculo santander bresciani ilícita reconhecimento ibm alberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...
    acordo coletivo jornada autorização subsolo bresciani alberto fernanda loureiro minas Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Embora o alvo dos assaltos fosse uma agência bancária, o hospital deveria ter tomado medidas de segurança para proteger os empregados.
    indenização bancária empregador assalto bresciani segurança obrigação porteiro agência alberto paula andrade santa casa Notícias: Notícias
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    A trabalhadora estava em contato permanente com animais e resíduos, hipótese prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
    insalubridade bresciani contato alberto alessandro jacó suíno partreira animal resíduo Notícias: Notícias
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    Em sua primeira sessão de julgamento de 2015, nesta terça-feira (3), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgou improcedente o...
    aposentadoria santander bresciani complementação banespa carmem feijó alberto banesprev Notícias: Notícias
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    A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.
    provisória extinção adicional transferência bresciani alberto estabelecimento natalia oliveira definitiva Notícias: Notícias
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