Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo

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(Seg, 10 Jun 2019) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o proprietário da Fazenda Vale Verde, no Pará, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil. O...

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MM

Ex-empregada deve pagar custas processuais por faltar a audiência

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(Qua, 22 Jan 2020) A Fast Food Barão Restaurante, de São Paulo, conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa.

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MM

Pensão de R$ 289 mil paga em parcela única terá redução de 30%

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(Qua, 22 Jan 2020) Um estivador no Paraná teve o valor da pensão reduzido. A quantia será paga em parcela única.

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AL

Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis

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(Qua, 12 Jun 2019) Um empregado da BRF deverá ter os rendimentos efetivos incluídos na base de cálculo da pensão mensal a que tem direito, em razão de doença ocupacional. Assim, ao valor do último...

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MM

Auxiliar de saúde bucal de empresa de RH não tem direito a vantagens de norma da categoria

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(Ter, 21 Jan 2020) Uma auxiliar de saúde bucal buscava obter vantagens previstas em instrumento coletivo do qual a empregadora não participou da negociação. Será que o pedido da profissional foi...

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MF

Presidente da República indica desembargador Alexandre Luiz Ramos para o TST

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(Qua, 21 Dez 2017) A indicação foi feita pelo Presidente da República, Michel Temer, e publicada no diário oficial da união.

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AL

Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora

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(Qua, 08 Mai 2019) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma professora que pretende usar gravações de ligações telefônicas para comprovar ter sofrido assédio moral....

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AL

Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância

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(Qui, 09 Mai 2019) Jornalistas que trabalham em empresas não jornalísticas têm direito à jornada especial de cinco horas apenas se a empregadora editar publicações de circulação externa. Com esse...

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MM

Aumento de salário compensa desconto de gratificação e banco não deve pagar diferenças salariais

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(Seg, 13 Mai 2019) A Sexta Turma do TST absolveu o Banco Santander do pagamento de diferenças salariais a um empregado...

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MM

Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período

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(Seg, 13 Mai 2019) A Quarta Turma do TST extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo empregatício com a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz, de...

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Promotor de vendas deve receber adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho

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(Qua, 15 Mai 2019) Um promotor de vendas e estoquista que, habitualmente, dirigia uma motocicleta para realizar o trabalho deve receber adicional de periculosidade. A decisão é da Quinta Turma do...

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AL

Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria

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(Qui, 16 Mai 2019) Uma empregada não vai precisar devolver, nos autos de execução, os valores recebidos a mais em ação trabalhista ajuizada contra o Banco Bradesco e empresas do mesmo grupo...

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Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras

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(Sex, 17 Mai 2019) A Quinta Turma do TST negou o pedido de pagamento de horas extras de um gerente de vendas da Ambev no Rio Grande do Sul. Quer saber o motivo?

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Empresária não vai poder usar valores do FGTS para quitação de dívida

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(Seg, 20 Mai 2019) A Seção II de Dissídios Individuais do TST determinou o desbloqueio dos valores apreendidos da conta vinculada do FGTS de uma empresária para quitação de parcelas trabalhistas....

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TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

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(Qua, 17 Abr 2019) A Seção I de Dissídios Individuais do TST confirmou a decisão em que a Sétima Turma havia considerado discriminatória a dispensa de um executivo da Pepsico do Brasil...

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Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

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(Qua, 24 Abr 2019) A Oitava Turma do TST afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar...

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Família deve receber indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito

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(Qua, 24 Abr 2019) A MR do Brasil Indústria Mecânica, de São Paulo, foi condenada ao pagamento de indenização à viúva e às duas filhas de um ajudante geral. Ele morreu em um acidente de trânsito...

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Motoboy de pizzaria deve receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

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(Qui, 25 Abr 2019) A falta de descanso semanal aos domingos prejudica o empregado, uma vez que torna esporádico o convívio familiar e comunitário do profissional. Esse foi o entendimento adotado...

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Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

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(Qui, 25 Abr 2019) A Oitava Turma do TST afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos, a ECT. Os ministros...

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Ex-presidente de multinacional não deve ter valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário

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(Sex, 26 Abr 2019) A Terceira Turma do TST absolveu a Marcolin do Brasil Artigos Ópticos de incorporar ao salário do ex-presidente da multinacional o valor pago pelo uso de um veículo de luxo. O...

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TST e Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançam campanha de prevenção e combate ao assédio moral

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(Qui, 02 Mai 2019) Contribuir para a prevenção do assédio moral. Esse é o propósito da campanha Pare e Repare - por um ambiente de trabalho mais positivo. Uma iniciativa do Tribunal Superior do...

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Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local

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(Qui, 02 Mai 2019) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a destituição de um empregado da função de gerente. Ele perdeu o cargo ao ser transferido de localidade...

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Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas

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(Qua, 22 Mai 2019) A decisão é da Terceira Turma do TST, que aceitou o recurso do Ministério Público do Trabalho para condenar a Sierra Investimentos Brasil, responsável pelo centro comercial, a...

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Membro da CIPA perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética

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(Qua, 22 Mai 2019) A Concretizar Construtora de Obras foi absolvida de pagar indenização substitutiva referente à estabilidade de um carpinteiro. Ele integrava a Comissão Interna de Prevenção de...

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Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais

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(Sex, 24 Mai 2019) A Seção II de Dissídios Individuais do TST reconheceu que a acumulação de dois empregos públicos exercidos por uma auxiliar de enfermagem é lícita...

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Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio

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(Seg, 27 Mai 2019) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um cabeleireiro que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com um salão. Ele trabalhava e era sócio do...

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Empresa de cigarros é condenada a pagar indenização por dano moral a motorista que cumpria jornada excessiva

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(Qua, 29 Mai 2019) A Terceira Turma do TST condenou a Souza Cruz a pagar indenização por dano moral a um motorista, por exigir dele o cumprimento de jornada excessiva. De acordo com o processo, o...

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Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras

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(Qui, 20 Jun 2019) Um empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios teve reconhecido o direito à incorporação da parcela no cálculo das horas extras. A decisão é da Seção I de...

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Advogado concursado da Empresa Brasil de Comunicação não consegue jornada especial

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(Qua, 26 Jun 2019) A Oitava Turma do TST considerou válida a jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, de um advogado concursado da Empresa Brasil de Comunicação. Ele...

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Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

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(Sex, 12 Abr 2019) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas para fins de recebimento de comissões. Além disso, a empresa,...

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