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    A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...
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    A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.
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    O lançamento será às 18h do dia 28/5, no Tribunal Superior do Trabalho.
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    A jurisprudência atual é a de que a compensação exige previsão em acordo coletivo e anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.
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    A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.
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    A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.
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    Para o relator, o excessivo formalismo ofende o princípio da ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal
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    De acordo com laudo, doenças e problemas alegadas pelo enfermeiro não tinham relação com o trabalho que realizava no hospital.
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    A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.
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    A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.
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    Ele não assumia nenhum risco na atividade econômica executada, traço característico do trabalho autônomo.
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    De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
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    O vigilante não conseguiu demonstrar a responsabilidade dos bancos no episódio a justificar a indenização por dano moral.
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    O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.
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    De acordo com o relator, a quantidade de ataques e as suas consequências (duas cirurgias) justificam a condenação da Sanepar com base na responsabilidade objetiva.
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    (Seg, 25 Fev 2013, 11h11) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a reintegração imediata ao emprego de um carteiro...
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    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que condenou a Dow Brasil S.A. a pagar R$ 1 milhão, a título de indenização por danos morais, aos herdeiros de um...
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    Uma professora universitária do curso de Direito conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que sofria perseguições do seu superior hierárquico. O coordenador do curso chegou a vedar, sem motivo...
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    A Primeira Turma do TST considerou que a empresa descumpriu as normas de segurança do trabalho, pois o vigilante trabalhava sozinho em um posto de vigilância que deveria ter dois profissionais.
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    Gradiente indenizará advogado assediado por e-mails com “piadas de português”
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    Além das piadas alusivas à sua nacionalidade, sua assinatura foi falsificada em documento entregue na Junta Comercial.
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