Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

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Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.

simples pequena empresa contribuição sindical contribuição sindical patronal mário correia microempresa vieira de mello filho sétima turma sindcomércio isenção de contribuição sindical Notícias: Notícias
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Correios têm de incluir atendente em plano de saúde apesar da execução provisória da sentença

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O relator afirmou que a empregada pode necessitar, com urgência, de assistência médica, “até mesmo para preservação da vida e da saúde”.

correios execução provisória mário correia vieira de mello filho sétima turma tutela antecipada Notícias: Notícias
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Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova

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A troca de favores que pode tornar suspeita uma testemunha deve ser provada,

prova testemunha suspeição mário correia vieira de mello filho troca de favores Notícias: Notícias
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Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

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A matéria será examinada pelo Pleno em incidente de assunção de competência.

gestante contrato temporário edital carmem feijó vieira de mello filho incidente de assunção de competência garantia de emprego Notícias: Notícias
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Vasco da Gama não pagará indenização a Euller por erro de declaração de rendimentos

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A Receita Federal confirmou que o clube fez a retificação do erro e informou que CPF do jogador não ficou com restrições.

indenização alessandro jacó rendimentos vieira de mello filho receita federal euller vasco da gama Notícias: Notícias
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Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor do Besc

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A recusa à adesão não configurou justo motivo para afastar o direito à incorporação.

sdi-1 mário correia súmula 372 vieira de mello filho incorporação besc incorporação gratificação de função Notícias: Notícias
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Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”

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O ministro Vieira de Mello Filho chamou atenção para a precarização desse tipo de serviço.

assalto tiro responsabilidade segurança carmem feijó lourdes côrtes pm bico vieira de mello filho policial militar precarização Notícias: Notícias
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Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho

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Ele pretendia rescindir decisão já transitada em julgado que mantera a justa causa.

justa causa carmem feijó ricardo reis demissão por justa causa corsan vieira de mello filho justa causa absolvição na esfera criminal manutenção de justa causa Notícias: Notícias
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IRR sobre cumulação de periculosidade e insalubridade está com prazo para manifestação aberto

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Interessados podem se manifestar até 22/1/2018, inclusive para admissão como amicus curiae.

vieira de mello filho irr irr cumulação periculosidade e insalubridade cumulação periculosidade e insalubridade Notícias: Notícias
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Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum

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O contrato é de natureza civil e empresarial, e não de trabalho.

competência justiça comum estatutário vínculo de emprego diretor guilherme santos vieira de mello filho josé roberto freire pimenta natureza civil Notícias: Notícias
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Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio

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Segundo o relator, não se trata de transporte puramente desinteressado.

acidente transporte responsabilidade cooperativa ricardo reis vieira de mello filho Notícias: Notícias
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Aeronautas e VRG negociam no TST condenação por demissão em massa

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A audiência foi conduzida pelo ministro Vieira de Mello Filho

demissão audiência demissão em massa vrg dirceu arcoverde audiência de conciliação vieira de mello filho Notícias: Notícias
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Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

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Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

justiça comum comercial homologação reconhecimento de vínculo coisa julgada vieira de mello filho distrato Notícias: Notícias
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Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente

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Genitores alegam que eram economicamente dependentes do filho.

acidente motorista morte transportadora vieira de mello filho Notícias: Notícias
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Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

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A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.

atraso fgts vigilante rescisão indireta vieira de mello filho Notícias: Notícias
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Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé

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Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.

indenização multa litigância de má fé vieira de mello filho Notícias: Notícias
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Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador

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Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.

caixa intervalo digitador vieira de mello filho Notícias: Notícias
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Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios

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O valor dos honorários não é destinado à parte, mas ao advogado.

condenação honorários advocatícios depósito recursal pecúnia vieira de mello filho Notícias: Notícias
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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

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Atendente de call center receberá reparação por dano moral.

call center banheiro lourdes tavares vieira de mello filho sétima turma controle banheiro restrição banheiro Notícias: Notícias
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É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

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O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.

aviso prévio lourdes tavares vieira de mello filho sétima turma aviso prévio renúncia aviso prévio norma coletiva Notícias: Notícias

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Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.

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O relator afirmou que a empregada pode necessitar, com urgência, de assistência médica, “até mesmo para preservação da vida e da saúde”.

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A troca de favores que pode tornar suspeita uma testemunha deve ser provada,

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A matéria será examinada pelo Pleno em incidente de assunção de competência.

gestante contrato temporário edital carmem feijó vieira de mello filho incidente de assunção de competência garantia de emprego Notícias: Notícias

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A Receita Federal confirmou que o clube fez a retificação do erro e informou que CPF do jogador não ficou com restrições.

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A recusa à adesão não configurou justo motivo para afastar o direito à incorporação.

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O ministro Vieira de Mello Filho chamou atenção para a precarização desse tipo de serviço.

assalto tiro responsabilidade segurança carmem feijó lourdes côrtes pm bico vieira de mello filho policial militar precarização Notícias: Notícias

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Ele pretendia rescindir decisão já transitada em julgado que mantera a justa causa.

justa causa carmem feijó ricardo reis demissão por justa causa corsan vieira de mello filho justa causa absolvição na esfera criminal manutenção de justa causa Notícias: Notícias

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Interessados podem se manifestar até 22/1/2018, inclusive para admissão como amicus curiae.

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O contrato é de natureza civil e empresarial, e não de trabalho.

competência justiça comum estatutário vínculo de emprego diretor guilherme santos vieira de mello filho josé roberto freire pimenta natureza civil Notícias: Notícias

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Segundo o relator, não se trata de transporte puramente desinteressado.

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A audiência foi conduzida pelo ministro Vieira de Mello Filho

demissão audiência demissão em massa vrg dirceu arcoverde audiência de conciliação vieira de mello filho Notícias: Notícias

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Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

justiça comum comercial homologação reconhecimento de vínculo coisa julgada vieira de mello filho distrato Notícias: Notícias

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Genitores alegam que eram economicamente dependentes do filho.

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A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.

atraso fgts vigilante rescisão indireta vieira de mello filho Notícias: Notícias

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Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.

indenização multa litigância de má fé vieira de mello filho Notícias: Notícias

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Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.

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O valor dos honorários não é destinado à parte, mas ao advogado.

condenação honorários advocatícios depósito recursal pecúnia vieira de mello filho Notícias: Notícias

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Atendente de call center receberá reparação por dano moral.

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O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.

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