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(Seg, 19 Nov 2012, 15:14) O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado, na manhã desta segunda-feira (19/11), no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região...

ministro tst justiça do trabalho pje processo eletrônico processo judicial eletrônico rondônia acre Notícias: Notícias
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Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.

ministro tst justiça do trabalho indenização atraso salário dano moral danos morais salário atrasado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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(Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...

ministro tst justiça do trabalho sindicato legitimidade café do ponto fast food representação sindical sindifast Notícias: Notícias
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(Seg, 19 Nov 2012, 17:00) O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme...

ministro tst justiça do trabalho pagamento férias gozo Notícias: Notícias
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(Seg, 19 Nov 2012, 17:49) Um trabalhador da Fiat Automóveis S/A que cumpria regime de turno ininterrupto de revezamento, por período superior a oito horas diárias, receberá como extras as sétima e...

ministro tst justiça do trabalho revezamento ininterrupto fiat turno ininterrupto turnos ininterruptos initerrupto Notícias: Notícias
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(Ter, 20 Nov 2012, 11:03) A Santa Casa de Misericórdia da Bahia vai pagar indenização de R$ 3 mil a um maqueiro que teve anotado, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registros...

ministro tst justiça do trabalho ctps carteira de trabalho atestado médico anotação licença médica afastamento médico Notícias: Notícias
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(Ter, 20 Nov 2012, 11:18) A homologação de rescisão contratual feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que...

ministro tst justiça do trabalho multa rescisão homologação Notícias: Notícias
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(Ter, 20 Nov 2012, 11:30) Com base na culpa presumida da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Fundição Ícaro Ltda indenização por danos morais e...

ministro tst justiça do trabalho dano moral dano estético acidente de trabalho perna Notícias: Notícias
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Nem a chuva evitou que os trabalhadores se empolgassem com o show da dupla sertaneja "Chitãozinho e Xororó", ontem (19/11), durante o ato pelo "Trabalho Seguro", realizado no canteiro de obra da...

tst trabalho seguro santo antônio usina hidrelétrica Notícias: Notícias
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Em dois casos de acidentes de trabalho que incorreram na morte de mergulhadores, a Primeira e a Segunda Turma do TST concluíram por manter as decisões dos TRTs que condenaram a Marno Serviços...

ministro tst justiça do trabalho petrobras mergulhador chesf Notícias: Notícias
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O TST acolheu, nesta terça-feira (20), recurso do INSS e limitou o pagamento de reajustes salariais dos empregados apenas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único dos servidores...

ministro tst justiça do trabalho dívida inss celetista estatutário Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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(Qua, 21 Nov 2012, 09:47) A Redefone Comércio e Serviços Ltda foi liberada, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de pagar indenização substitutiva do salário-família a um...

ministro tst justiça do trabalho salário-família pai Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 10:16) Os portadores de doenças graves irreversíveis não se submetem à ordem preferencial para recebimento de precatórios – ordem judicial para pagamento de débitos dos entes...

ministro tst justiça do trabalho sequestro precatório doença grave tetraplegia tetraplégico rpv rio grande do sul Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 10:48) Um vigilante baleado no rosto durante assalto ao posto em que trabalhava será indenizado por seu empregador em R$30 mil por danos morais e estéticos. A Segunda Turma do...

ministro tst justiça do trabalho indenização dano moral vigilante acidente de trabalho risco responsabilidade objetiva vigilância atividade de risco Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...

ministro tst justiça do trabalho sindicato dano moral reintegração assédio moral sindical elétrica dirigente energia administrador Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 14:20) A Quinta Turma do TST não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) que pretendia obrigar (fabricante de sacos de lixo) a firmar convênio...

ministro convênio tst justiça do trabalho trabalho ministério público mpt recicláveis catadores lixo resíduos sólidos Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 15:34) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de que é possível a penhora da renda obtida com o aluguel de vagas de...

ministro tst justiça do trabalho penhora estacionamento aluguel vaga de garagem dívida trabalhista Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...

ministro tst justiça do trabalho fgts auxílio-doença prescrição acidente de trabalho afastamento tratamento de saúde acidentário Notícias: Notícias
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(Qui, 22 Nov 2012, 06:05) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um trabalhador da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o benefício da justiça gratuita e determinou...

ministro tst justiça do trabalho justiça gratuita hipossuficiência Notícias: Notícias
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(Qui, 22 Nov 2012, 08:28) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válido recurso porque as custas processuais foram recolhidas em guia imprópria e com a...

ministro tst justiça do trabalho guia ilegível recolhimento custa darf autenticação Notícias: Notícias

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