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(Ter, 02 Out 2012, 12:15) Um ajudante de pedreiro terceirizado que trabalhava nas instalações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) exposto a risco de eletricidade vai receber...

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Um caminhoneiro de Minas Gerais irá receber horas noturnas referentes ao período que permaneceu no veículo para repousar entre as viagens. O motorista não recebia diária para o custeio de hospedagem.

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(Ter, 02 Out 2012, 14:08) A Volkswagen do Brasil obteve decisão favorável da Sexta Turma do TST para não ter de indenizar um empregado em R$8 mil, a título de danos morais. O pagamento havia sido...

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(Qua, 3 Out 2012, 10:44) Uma corretora de imóveis de São Luís (MA) não teve sucesso ao buscar, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de que manteve relação de emprego com a Canopus Construções...

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(Qua, 3 Out 2012, 15:25) Os Tribunais Regionais do Trabalho enviaram os nomes dos 17 desembargadores, oriundos da magistratura, interessados em concorrer à vaga de ministro do Tribunal Superior do...

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(Qua, 3 Out 2012, 10:50) Um ex-empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. vai receber o intervalo intrajornada que usufruía apenas de forma parcial e as horas prorrogadas do...

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Um jardineiro brasileiro contratado pela embaixada da República de Portugal vai receber diferenças salariais decorrentes da variação cambial entre o dólar e o real.

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(Qui, 4 Out 2012, 6:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a agravo de instrumento de trabalhador que transmitiu recurso de revista via fax, mas apresentou petição...

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(Qua, 3 Out 2012, 10:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade solidária de um advogado pelo pagamento de multa por litigância de má-fé. A Turma adotou...

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Irregularidade de representação prejudica Banco

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(Qui, 4 Out 2012, 07:50) A Subseção II Especializada em Dissídios Coletivos decidiu não conhecer um recurso do Banco Triângulo S.A. por irregularidade de representação com fundamento na...

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Uma advogada portadora de deficiência auditiva garantiu sua nomeação para o cargo de analista judiciário no TRT da 21ª Região (RN). O Órgão Especial do TST reformou a decisão do Regional na...

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Bancária demitida próximo da aposentadoria será reintegrada

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(Qui, 4 Out 2012, 15:39) Uma empregada do HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo, que foi demitida a apenas quatro meses de adquirir a estabilidade pre-aposentadoria prevista em norma coletiva,...

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O TST deu continuidade hoje (4) ao julgamento de recurso da Souza Cruz contra decisão que a condenou a prestar assistência médica aos empregados que trabalharam na prova de cigarros, e a não mais...

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Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato

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(Sex, 5 Out 2012, 08:50) Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança, o direito à...

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Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

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(Sex, 5 Out 2012, 09:37) Uma engenheira civil que durante seis anos recebeu o salário do mês de férias durante o período de gozo do descanso anual, e não no mês anterior, vai receber esses valores...

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Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV

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(Sex, 5 Out 2012, 10:50) "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das...

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(Seg, 8 Out 2012, 06:00) Um empregado carioca do HSBC Bank Brasil S. A (Banco Múltiplo) conseguiu a reintegração ao emprego, após ser dispensado imotivadamente quando era portador de doença...

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TST valida redução do percentual de participação nos lucros do Banco Baneb

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(Seg, 8 Out 2012, 06:05) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a redução do percentual de participação nos lucros pago aos...

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(Seg, 8 Out 2012, 06:08) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela...

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Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado

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(Seg, 8 Out 2012, 06:10) Na Justiça do Trabalho, não pode haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios pelo simples descumprimento de obrigação. É necessário, além da sucumbência (a...

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