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A jurisprudência garante a gratificação recebida por dez anos ou mais, mas, no caso, o trabalhador concordou em ocupar função menor.

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De acordo com o entendimento da Turma, a transferência superior a dois anos é considerada definitiva e, por isso, o adicional é indevido.

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A decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências.

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A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.

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Acordo autoriza transferência mas não libera empresa de pagar adicional

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(Ter, 16 Out 2012, 06:05) Um empregado da empresa catarinense Setep – Topografia e Construções Ltda vai receber o adicional de transferência, mesmo tendo assinado um "contrato bilateral de livre...

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(Seg, 22 Out 2012, 10:04) Um trabalhador que realizava atividades em estado diferente da sua residência não receberá adicional de transferência reivindicado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

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O fato de o empregado retornar para Vitória nos fins de semana não deixou de caracterizar transferência, até mesmo porque a situação durou mais de um ano.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia ser absolvida da...

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(Qui, 25 jul 2013 15:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não é obrigada a pagar o adicional de transferência...

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O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu reduzir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a multa devida ao jogador Frederico Chaves Guedes, o Fred, atualmente no Fluminense, por valores descontados a...

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Engenheiro consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar

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Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domicílio

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Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

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Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário

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Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua

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Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.

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Mantida decisão que negou ao Flamengo contratação definitiva de atleta sem a sua aprovação

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O jogador Wellington Silva não quis permanecer no clube ao fim do contrato de empréstimo, em 2012.

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Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional

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Ele trabalhou em Fortaleza por mais de um ano até ser dispensado.

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Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

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Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.

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Majoração praticada durante transferência para a Inglaterra integra salário de bancário no Brasil

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Ele receberá as diferenças decorrentes da redução do salário ao voltar ao Brasil.

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Ela foi rebaixada de função e transferida para várias cidades de Minas Gerais depois de ficar afastada nove meses em função de um câncer de mama. De 2008 a 2011, foram 18 transferências.

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Para a relatora, a simulação da rescisão se deu com o intuito de afastar a incidência das normas trabalhistas, visando, inclusive, ao não reconhecimento da transferência.

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Ficou demonstrado que ele nunca mudou de Brasília, e que a empresa pagou todas as despesas do período em que ele permaneceu em SP para alavancar as vendas.

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