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O objetivo é promover um engajamento nacional para solucionar processos em que houve a condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

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O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.

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(Qui, 29 de Nov 2012, 11:25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de...

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(Sex, 03 mai 2013 06:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa de uma ex-enfermeira do Hospital Fêmina S.A., de Porto...

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A Semana da Execução mobiliza Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e o TST, principalmente por meio de audiências de conciliação, que reúnem credores e devedores visando ao pagamento de dívidas...

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Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45.

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As verbas, recebidas pelo jornalista por anistia política, foram bloqueadas para pagamento de dívidas da Tribuna da Imprensa, jornal do qual era sócio.

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A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

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O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas.

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A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.

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O PL 5.140/2005, que trata da execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, está na pauta de votação da CCJ da Câmara dos Deputados.

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Vice-presidente do TST inaugurará três centros de conciliação na Semana Nacional

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As unidades vão ser implantadas nas cidades de Campinas (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS)

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Ministro Walmir Oliveira da Costa participa de audiência pública sobre reforma trabalhista

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute o PL 6787/2016.

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Programa Jornada mostra história da cabeleireira transgênero que usa nome social em processo trabalhista

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A medida inclusiva, adotada já na primeira audiência, chama a atenção para uma realidade ainda presente: o preconceito.

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Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda

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Ele teve que simular curso de inglês para trabalhar como gerente em residência estudantil mantida por agência de viagem em Dublin.

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Empresas podem indicar processos para conciliação no TST até sexta-feira (30)

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A Semana Nacional da Conciliação acontece este ano de 22 a 26 de maio.

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Relator e presidente da comissão especial da Câmara para a reforma trabalhista visitam TST

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Os parlamentares comunicaram que a comissão realizará audiência pública para discutir a matéria.

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Presidente do TST participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara

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A audiência foi convocada pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho.

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Laboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato

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Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas.

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Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro

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Ações coordenadas pelo CSJT visam garantir a efetividade do pagamento a trabalhadores.

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