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(Sex, 20 set 2013 08:46:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Contax S.A., prestadora de serviço, contra decisão que reconheceu o vínculo...

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A condenação baseou-se na Súmula 331 do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim,

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A decisão se deu em ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a terceirização nesses setores, considerados atividade fim da empresa.

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Ibope é absolvido de pagar indenização por ausência de assinatura de CTPS

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O Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. foi absolvido de pagar indenização por danos morais por não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma pesquisadora que...

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Advogados aprovados em concurso têm direito reconhecido à nomeação

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Dois advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva do Banco do Nordeste do Brasil S.A conseguiram ter reconhecido o direito ao preenchimento de vagas ocupadas por terceirizados...

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Presidente do TST destacou que a regulamentação da matéria terá que definir algumas questões importantes, como os conceitos de atividade meio e atividade fim.

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A empresa, que foi condenada em ação civil pública interposta pelo Ministério Público em 2010, informou que não contrata mais terceirizados para as atividades fim.

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A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra.

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O entendimento é de que se tratava de contrato de facção para o fornecimento de produtos prontos para a Adidas, e não de terceirização.

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Terceirização, negociação coletiva e conflitos de representatividade foram os temas debatidos no Simpósio

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A opinião foi unânime entre os palestrantes: é fundamental fortalecer a atividade sindical para a manutenção dos direitos trabalhistas.

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Para a Justiça do Trabalho, a função desempenhada pelo empregado fazia parte da atividade-fim da CEF.

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Diretoria de Portos e Costas não poderá mais contratar mão de obra fornecida por empresa interposta. Ministério Público do Trabalho pediu afastamento imediato dos trabalhadores terceirizados.

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A palestra do ministro no Seminário dos 75 anos da Justiça do Trabalho teve como tema a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.

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O entendimento foi o de que o estado descumpriu acordo judicial firmado em ação civil pública, com efeitos de coisa julgada.

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(Sex, 8 Fev 2013, 7h) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Brasil Telecom S. A. que reconheça como empregada efetiva uma operadora de teleatendimento terceirizada

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(Qui, 20 Dez 2012, 13h40) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade dos contratos de terceirização de serviços para prestação de...

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(Qua, 9 Jan 2013, 17h20) Na primeira audiência do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrida nesta quarta-feira (9), a União e o Ministério Público do...

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(Qui, 24 Jan 2013, 12h) A terceirização dos serviços é adotada por muitas empresas, mas a legislação brasileira estabelece critérios claros para este tipo de contratação. O objetivo é evitar que os...

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(Sex, 1º Fev 2013, 9h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento do dia 04 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para restabelecer auto de infração lavrado em...

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