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(Qui, 18 Abr 2013, 6h) O Condomínio Complexo Shopping Curitiba, da capital paranaense, deverá inserir nos contratos de locação de suas lojas, por determinação da Justiça do Trabalho, a obrigação de...

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Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas

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A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.

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Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

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O Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba (Polo Shopping Indaiatuba), localizado às margens da rodovia Santos Dumont, em São Paulo, não pode cobrar dos empregados dos lojistas nenhum valor pelo...

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Shopping de Campina Grande (PB) deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias

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Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.

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Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho

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A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.

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Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação

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A decisão leva em conta a função social da propriedade.

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A garantia, segundo a decisão, está prevista nos parágrafos do artigo 389 da CLT, na Constituição Federal e na Convenção 103 da OIT.

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Apesar dos vários empregadores, os ministros concluíram que o PolloShop, de Curitiba (PR), deve instalar a creche pelo fato de reunir as empresas em seu estabelecimento.

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Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas

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A obrigação de criar a creche no local poderá ser substituída por convênios.

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Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade 

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A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.

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Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

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Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.

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Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas 

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Para a 1ª Turma, não há ilicitude na cobrança

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