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    A parcela não tem o objetivo de compensar ou reparar algum dano, e sim o de o empregado a integrar o quadro funcional do banco.
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    A verba destina-se a compensar o aeronauta das condições de trabalho penosas, e, por norma coletiva, tem natureza indenizatória.
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    (Ter, 19 nov 2013 10:14:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e...
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    O trabalhador queria que a parcela fosse reconhecida como salário, mas a empresa provou que o caráter indenizatório constava de norma coletiva
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    A natureza salarial do auxílio moradia foi reconhecida pelo próprio clube ao considerá-la na base de cálculo do FGTS.
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    (Qua, 24 Out 2012, 11:45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios...
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    (Sex, 23 Nov 2012, 11:12) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai ter de devolver os descontos realizados nos salários dos empregados que aderiram a uma greve deflagrada em todo o...
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    A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida.
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    A Justiça do Trabalho considerou que o pagamento da parcela por meio de contrato com pessoa jurídica fraudou a legislação.
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    A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador.
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    O entendimento majoritário foi o de que não é possível concluir que sejam idênticas as funções dos professores cujas atividades apresentam objetos diversos,
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    O enquadramento como verba indenizatória do aluguel do veículo utilizado pelo trabalhador em benefício da empresa foi considerado fraude à legislação.
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    O trabalhador foi admitido como auxiliar de operação e manutenção, mas sempre trabalhou como mecânico de aparelhos e instrumentos.
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    O entendimento foi o de que a alteração, visando à preservação do emprego, é válida, mas o aumento da jornada sem aumento na remuneração afronta o princípio da irredutibilidade salarial.
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    A decisão afasta a exigência de diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.
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  • CL
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    (Qui, 23 mai 2013 21:15:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, na sessão de hoje (23), que cabe exclusivamente ao empregador...
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  • CL
    Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente de trânsito.
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  • CL
    Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.
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  • CL
    TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.
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  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
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