Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

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A função de radialista não pressupõe o registro na Superintendência Regional do Trabalho.

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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.

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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.

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O registro em Manaus foi concedido em caráter temporário, para contrato de prestação de serviços de 90 dias.

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Na ação, o profissional pretendia excluir, de seu registro, a anotação de que fora concedido com base em decisão do STF que afastou a exigência de diploma.

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A empresa concedia 20 minutos por dia para idas ao banheiro, e o tempo não utilizado era remunerado.

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No entendimento da Segunda Turma, a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.

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Jornalista sem registro no MTE consegue enquadramento para receber salário da categoria

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(Seg, 21 mai 2012 18:33:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos da Empresa de Publicidade Catanduva Ltda. e...

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A ilicitude da terceirização de mão de obra reforça a legalidade do auto de infração aplicada pelo auditor fiscal do trabalho.

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O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.

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Para o TRT-10, a empresa agiu de forma discriminatória ao aplicar à trabalhadora a pena mais gravosa, enquanto o outro funcionário recebeu “mera advertência”.

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A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.

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Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória

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Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.

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TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família

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Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis

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