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Quinta Turma do TST entendeu que o valor da indenização deve se basear nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e também na extensão do dano.

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(Sex, 8 Mar 2013, 6h) Um motosserrista receberá indenização por danos morais porque a Construtora Cosicke Ltda. rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O trabalhador recorreu...

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Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

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A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF

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Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse

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As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.

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Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente

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A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

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