Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.

trabalho acordo adiado multa cláusula augusto césar acordo coletivo pão de açúcar trabalhador descumprimento lourdes tavares leite carvalho 1º de maio tácito normtiva Notícias: Notícias
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A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias.

prazo multa fgts processual silvestrin dias alessandro jacó 150 Notícias: Notícias
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Por previsão estatutária, o diretor poderia ser destituído do cargo a qualquer momento, tanto por determinação da assembleia, como pelo fim do mandato.

multa fgts caputo bastos mario correia diretor Notícias: Notícias
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Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro.

multa litigância má-fé dora lourdes tavares costa maria friboi Notícias: Notícias
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O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.

multa paraná sdi-2 segurança recurso oab jurisdição augusto fontenele mandado a caminho do trabalho alencar atentatório douglas rodrigues exercício Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.

multa lelio ação bentes litigância má-fé ajuizamento paula andrade corrêa verba recebida Notícias: Notícias
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A empresa alegou que os documentos estavam em sua sede, no Rio de Janeiro, mas não os apresentou ao fiscal no prazo por ele fixado.

multa calsing auditor documentos fiscal lourdes côrtes transpetro apresentação Notícias: Notícias
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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.

caputo registro multa infração auditor terceirização anulação fiscal ilícita lourdes tavares bastos metrobus Notícias: Notícias
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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

bancária aloysio itaú multa demissão alteração prescrição litigância má-fé data lourdes tavares veiga corrêa Notícias: Notícias
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A decisão se deu em liminar no dissídio coletivo de greve ajuizado pela ECT, diante da informação de que a categoria entraria em greve a partir de 29/12.

greve multa levenhagen liminar ect essencial manutenção descumprimento serviço Notícias: Notícias
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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

multa fgts terceirização redução cláusula vieira filho supressão lourdes tavares aviso-prévio continuidade mello Notícias: Notícias
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Condenada em primeira instância, a universidade vinha interpondo sucessivos recursos insistindo na mesma tese, superada pela jurisprudência.

walmir multa protelatório costa oliveira mario correia embargo ufrgs Notícias: Notícias
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O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.

internacional multa atraso compra rescisória contrato determinado clt mário correia alencar antecipada douglas verba 477 rodrigues inter rescisao Notícias: Notícias
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Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata.

multa atraso bresciani lourdes tavares verbas rescisórias Notícias: Notícias
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A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC.

multa cobrador bresciani litigância má-fé lourdes tavares alberto empregado mentir Notícias: Notícias
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Embora a empresa alegasse que o transporte dentro dos limites de Manaus fosse atividade meio, o entendimento é o de que se tratava de atividade fim.

multa scheuermann terceirização hugo mpt ilícita tac transportadora intermunicipal alessandro jacó interestadual intramunicipal Notícias: Notícias
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Segundo relator, as duas multas - litigância de má-fé e embargos protelatórios - retratam duas situações distintas, com fatos geradores que não se identificam.

aloysio multa litigância má-fé lourdes tavares embargos protelatórios veiga corrêa Notícias: Notícias
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Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.

indenização multa calsing rescisão contrato temporário clt lourdes côrtes antecipada Notícias: Notícias
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Ele negou em juízo ter amizade íntima com autor de reclamação trabalhista, e depois se retratou.

multa vieira filho falso testemunho falso mello guilherme santos perjúrio Notícias: Notícias
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O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo.

multa auditor fiscal tac cláudio brandão vigência alessandro jacó Notícias: Notícias

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