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    A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.
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    Também conhecido por Síndrome do Esgotamento Profissional, o distúrbio psíquico está ligado à vida profissional e é equiparado ao acidente de trabalho.
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    A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.
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    O entendimento é o de que, independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério.
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    Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.
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    A relatora lembrou a crescente criminalidade nas rodovias e a falta de instalações sanitárias adequadas dentro dos caminhões.
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    A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.
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    A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.
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    A conclusão, com base nas provas documentais e testemunhais, foi a de que o valor repassado mensalmente pela empresa era superior ao efetivamente gasto pelo empregado.
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    Segundo a decisão, em se tratando de cargo de direção, é natural o afastamento, “até mesmo para que seja viável a apuração dos fatos”.
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    O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.
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    A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
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    Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.
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    A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao ser destituída do cargo, após dois anos de serviço.
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    Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”.
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    A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.
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    A Segunda Turma considerou precipitada a supressão do plano na suspensão do contrato de trabalho, sendo devida indenização por dano moral.
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    Segundo a relatora, o pedido feito pela trabalhadora foi de indenização pelos valores efetivamente gastos com passagens, mas testemunha afirmou que ela ia e voltava a pé do trabalho.
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    A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.
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    Contratado pelo ex-deputado Eurico Miranda, o trabalhador foi lotado como assessor parlamentar, mas suas atividades consistiam em conduzir Miranda de sua casa ao clube Vasco da Gama, ir ao banco ou...
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