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(Sex, 16 Nov 2012, 15:47) A partir de agora os advogados podem solicitar audiência de conciliação em processos no TST pelo recém-criado botão Conciliação, localizado na página inicial do site. O...

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A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Academia Paulista Anchieta, e manteve a decisão favorável a um empregado da instituição, supervisor de estágio no curso de Fisioterapia, que...

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:28) Uma empresa gaúcha que deixou de efetuar o depósito recursal por ocasião da interposição de recurso de revista, não obteve êxito na tentativa de reverter decisão Regional....

ministro tst justiça do trabalho recurso justiça gratuita assistência judiciária Notícias: Notícias
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(Seg, 19 Nov 2012, 12:48) A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) que queria afastar o reconhecimento de vínculo empregatício de um...

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(Seg, 19 Nov 2012, 15:14) O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado, na manhã desta segunda-feira (19/11), no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região...

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Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.

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(Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...

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(Seg, 19 Nov 2012, 17:00) O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme...

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(Seg, 19 Nov 2012, 17:49) Um trabalhador da Fiat Automóveis S/A que cumpria regime de turno ininterrupto de revezamento, por período superior a oito horas diárias, receberá como extras as sétima e...

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(Ter, 20 Nov 2012, 11:03) A Santa Casa de Misericórdia da Bahia vai pagar indenização de R$ 3 mil a um maqueiro que teve anotado, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registros...

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(Ter, 20 Nov 2012, 11:18) A homologação de rescisão contratual feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que...

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(Ter, 20 Nov 2012, 11:30) Com base na culpa presumida da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Fundição Ícaro Ltda indenização por danos morais e...

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Em dois casos de acidentes de trabalho que incorreram na morte de mergulhadores, a Primeira e a Segunda Turma do TST concluíram por manter as decisões dos TRTs que condenaram a Marno Serviços...

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O TST acolheu, nesta terça-feira (20), recurso do INSS e limitou o pagamento de reajustes salariais dos empregados apenas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único dos servidores...

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(Qua, 21 Nov 2012, 09:47) A Redefone Comércio e Serviços Ltda foi liberada, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de pagar indenização substitutiva do salário-família a um...

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(Qua, 21 Nov 2012, 10:16) Os portadores de doenças graves irreversíveis não se submetem à ordem preferencial para recebimento de precatórios – ordem judicial para pagamento de débitos dos entes...

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(Qua, 21 Nov 2012, 10:48) Um vigilante baleado no rosto durante assalto ao posto em que trabalhava será indenizado por seu empregador em R$30 mil por danos morais e estéticos. A Segunda Turma do...

ministro tst justiça do trabalho indenização dano moral vigilante acidente de trabalho risco responsabilidade objetiva vigilância atividade de risco Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...

ministro tst justiça do trabalho sindicato dano moral reintegração assédio moral sindical elétrica dirigente energia administrador Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 14:20) A Quinta Turma do TST não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) que pretendia obrigar (fabricante de sacos de lixo) a firmar convênio...

ministro convênio tst justiça do trabalho trabalho ministério público mpt recicláveis catadores lixo resíduos sólidos Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 15:34) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de que é possível a penhora da renda obtida com o aluguel de vagas de...

ministro tst justiça do trabalho penhora estacionamento aluguel vaga de garagem dívida trabalhista Notícias: Notícias

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