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    Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.
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  • CL
    TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
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    O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
    vieira segurança sentença filho cálculo mandado mello alessandro jacó venezuela Notícias: Notícias
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    O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, concedeu liminar para manter determinação judicial de arresto de R$ 65 milhões, em favor do Santos Futebol...
    ives liminar segurança filho carmem feijó mandado santos gandra martins arresto leandro damião Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas,
    scheuermann hugo segurança fernanda loureiro mandado cópia autenticada Notícias: Notícias
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    Os sócios de um laboratório pretendiam suspender penhora de contas, mas ajuizaram duas outras medidas com a mesma finalidade.
    execução segurança cumulação emmanoel pereira embargos fernanda loureiro mandado Notícias: Notícias
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    A SDI-2 considerou incabível o mandado de segurança impetrado pela empresa, por haver recurso próprio para questionar a decisão.
    delaíde reintegração segurança mário correia arantes mandado miranda cabimento Notícias: Notícias
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    As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.
    caputo execução audiência conciliação segurança augusto fontenele mandado bastos suape Notícias: Notícias
  • CL
    Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST
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    A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. Com este...
    segurança emmanoel pereira fernanda loureiro procuração específica mandado Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida redução de multa aplicada a circo por atrasar pagamento de acordo
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos
    acordo multa atraso segurança trabalhador mandado circo circense Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou comprovado que o propagandista atuou ativamente para a criação do SINPROVEVALES e foi eleito presidente com mandato até maio de 2018.
    estabilidade sindicato reintegração bresciani segurança sindical dirigente formação mandado alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Nova decisão libera Riascos de depósito judicial para jogar por outro clube
    Artigo de Conteúdo Web
    A ministra Maria Helena Mallmann extinguiu mandado de segurança impetrado pelo Cruzeiro.
    liminar depósito segurança mandado maria helena mallmann alessandro jacó riascos caução Notícias: Notícias
  • CL
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    O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.
    multa paraná sdi-2 segurança recurso oab jurisdição augusto fontenele mandado a caminho do trabalho alencar atentatório douglas rodrigues exercício Notícias: Notícias
  • CL
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    A SDI-2 levou em conta atitudes da instituição confirmadas em outros processos trabalhistas.
    cef ação vieira segurança filho carmem feijó augusto fontenele retaliação ajuizamento mandado mello Notícias: Notícias
  • CL
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    A EL Comercial de Calçados Ltda. alega que o bloqueio de mais de R$ 1,8 mi possui parcelas não devidas e erros de cálculo. O TRT da 5ª Região julgará a ação mandamental.
    execução segurança cálculo mandado alencar douglas erro rodrigues alessandro jacó cabimento Notícias: Notícias
  • CL
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    O ministro aproveitou para convidar o presidente em exercício Michel Temer para o Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do TST, em agosto.
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  • CL
    TST nega reintegração de empregada da General Motors após término da estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração.
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    Rejeitado mandado de segurança impetrado por ex-prefeito oito anos depois do bloqueio de contas
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    Ele deixou de cumprir acordo para pagar R$ 750 mil e teve contas bloqueadas
    prazo segurança decadência improbidade mandado 120 dias ex-prefeito Notícias: Notícias
  • CL
    TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios
    Artigo de Conteúdo Web
    Há recurso próprio contra a condenação
    multa segurança embargos protelatórios mandado Notícias: Notícias
  • CL
    TST nega mandado de segurança contra rejeição de carta de preposto sem assinatura 
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, existe recurso próprio para questionar a decisão
    assinatura segurança preposto carta mandado preposição Notícias: Notícias
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