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O entendimento foi o de que o médico trabalho para o Txai Resort, em Itacaré, como autônomo, sem subordinação jurídica.

médico vínculo emprego mário correia resort txai Notícias: Notícias
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Segundo a condenação, qualquer atitude no sentido de restringir o gozo de férias extrapola a esfera individual do trabalhador.

moral dano coletivo férias conversão safra emmanoel pecúnia mário correia pereira vender Notícias: Notícias
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Segundo provas testemunhais, embora contratada pela C&A, ela vendia serviços e produtos do Bradescard, como cartões de crédito, seguros e empréstimos pessoais.

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O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância, “inclusive em ambiente externo com carga solar”

cana cortador usina adicional de insalubridade calor emmanoel mário correia exposição pereira Notícias: Notícias
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Ele alegava que o empregador poderia tê-lo convocado em sua residência, pois conhecia o seu endereço.

justa causa abandono emprego eurico jornal mário correia márcio amaro convocação vitral Notícias: Notícias
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O entendimento do TST é de que as verbas têm natureza distinta e, portanto, podem ser acumuladas.

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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.

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Segundo o relator, a garantia constitucional tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente da comprovação da gravidez perante o empregador.

estabilidade indenização gestante godinho indenização substitutiva mário correia mauricio aviso-prévio delgado Notícias: Notícias
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O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.

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Segundo o relator, o fato de a família possuir outros bens imóveis não descaracteriza o bem de família.

scheuermann hugo família vieira residência mário correia imóvel apreensão de bem bem penhorado francisco recarey chico souto Notícias: Notícias
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A agência era dividida em duas áreas distintas, a operacional ou administrativa e a comercial, e, segundo a Turma, o gerente comercial não era a autoridade máxima do local.

itaú horas extras gerente mário correia gerência dois Notícias: Notícias
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Ela sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical de não trabalhar nos sábados após as 12h e domingos.

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O fato de a certidão de óbito incluir a silicose como causa da morte não pressupõe a falsidade ideológica da prova pericial.

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No caso, não foram comprovados nos alegados prejuízos morais, e a investigação foi realizada de forma sigilosa.

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A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.

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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.

lei caputo periculosidade adicional penitenciária mário correia advogada estadual bastos paulista Notícias: Notícias
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O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.

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A reclamação trabalhista foi ajuizada contra a Vale S. A., mas não havia relação de emprego ou trabalho entre o motorista e a mineradora.

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A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.

fgts aposentadoria invalidez ono mário correia eizo fernando Notícias: Notícias
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A discriminação foi objeto de um TAC. Os portuários tinham ainda de suportar gozações e pilhérias do grupo privilegiado.

indenização discriminação preterição pimenta portuários mário correia freire josé roberto Notícias: Notícias

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