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    O fato de o empregado retornar para Vitória nos fins de semana não deixou de caracterizar transferência, até mesmo porque a situação durou mais de um ano.
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    A lista de presença da assembleia não refletia a realidade e, portanto, foi considerada viciada, contaminando todo o processo de criação do sindicato.
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    A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.
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    Para o relator, a atividade é de risco, pois o motorista de ônibus está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum.
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    O não cumprimento da norma protetiva acarreta à empresa a obrigação de pagar, como trabalho extraordinário, a integralidade do período.
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    A conclusão foi de que a ação trabalhista, ajuizada em MG, foi simulada, a fim de liberar imóveis penhorados em outras ações em SP.
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    A doença, crônica e irreversível, estava relacionada à inalação de sílica na lapídação de cristais durante quatro anos. Ele trabalhava, como terceirizado, na lapidação de cristais, e a Votorantim...
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    a Orientação Jurisprudencial 385 da SDI-1 do TST considera como de risco toda a área interna da construção vertical.
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    O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.
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    A discussão se deu porque a justa causa foi aplicada no período em que o operário se encontrava em auxílio doença.
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    A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.
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    As promoções por merecimento, também pedidas no processo, dependem da implementação de regulamento que estabeleça critérios para avaliações de desempenho.
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    A irregularidade da citação impediu a empresa de apresentar sua defesa, acarretando a nulidade de todo o processo.
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    O acidente ocorreu durante estadia em hotel fazenda custeada pela escola, mas o passeio não fazia parte do pacote.
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    Segundo o relator, normas constitucionais e convenções internacionais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.
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    A Oitava Turma afastou a possibilidade de culpa concorrente do empregado para o acidente, e reconheceu a responsabilidade subjetiva da empresa.
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    O empregado tinha de levantar a camisa, descer as calças até os joelhos e tirar os sapatos.
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    Para a Sétima Turma, a pactuação do empréstimo depende da anuência do empregador, da financeira e do trabalhador, e, por isso, está vinculada ao contrato de trabalho.
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    A alteração se deu porque a função anterior foi extinta, em decorrência das inovações tecnológicas.
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    (Sex, 10 out 2014 17:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou...
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