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    A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude.
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    Para o relator, a proibição de celebrar os contratos justifica o receio de dano irreparável, passível de inviabilizar a continuidade da empresa.
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    Segundo o relator, o acidente ocorreu porque, “por sua iniciativa, ele utilizou sua motocicleta no percurso trabalho-casa, quando adormeceu e perdeu o controle”.
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    De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica.
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    A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.
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    A empresa foi condenada a pagar R$ 80 mil de indenização, e o TRT de Campinas (SP) registrou que as testemunhas foram claras ao relatar as ofensas.
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    Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.
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    Entre os "mandamentos", afixados em mural, estavam frases como "não terás vida pessoal" e "não verás teu filho crescer".
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    Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a inspeção pessoal pelo empregador configura "inegável abuso no exercício do poder fiscalizatório”.
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    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não...
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    O TRT-BA considerou irrisório o valor da transação, e o recurso do arrematante não foi admitido por estar desfundamentado.
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    Segundo a perícia, o agente estava exposto ao risco porque a carga e a descarga de bagagens ocorriam junto com o abastecimento da aeronave.
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    Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados.
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    A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
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    O próprio empregado admitiu que não frequentou regularmente os grupos de apoio criados pela empresa para a recuperação de dependentes químicos, quebrando a confiança da relação de emprego.
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    O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos.
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    A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.
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    Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).
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    Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.
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    Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas...
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