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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).

terceirização técnico abastecimento ilícita atividade fim lourdes tavares cláudio brandão aeronaves combustível aeroporto Notícias: Notícias
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Entre as exigências, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista.

lei aloysio abandono indicação lourdes tavares recursos veiga corrêa trecho dispositivo prequestionado Notícias: Notícias
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O valor foi considerado compatível com a extensão do dano e com o porte econômico da empresa.

indenização lourdes tavares operário maxilar esmagado Notícias: Notícias
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A decisão se baseia na premissa de que a atividade de vigia é de risco, aplicando-se no caso a teoria da responsabilidade objetiva.

indenização execução responsabilidade risco objetiva escola assassinato dora lourdes tavares costa homicídio tiros escala vigilante teoria maria latrocínio Notícias: Notícias
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Segundo o gerente, garantiram-lhe a permanência no cargo por dois anos. A empresa foi condenada apenas por danos materiais.

moral dano indenização gerente promessa dano material lourdes tavares permanência Notícias: Notícias
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O próprio empregado admitiu a adulteração, a fim de obter financiamento bancário para a compra de um automóvel.

bancário justa causa porteiro lourdes tavares senac contracheque adulteração financiamento automóvel Notícias: Notícias
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(Seg, 13 de Out de 2014, 13:06:03) A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um...

lelio bentes lourdes tavares corrêa pneumoconiose cecrisa Notícias: Notícias
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O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.

indenização bancário renato paiva rescisão fraude lacerda indireta lourdes tavares denúncia Notícias: Notícias
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Além de a entidade ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a jurisprudência do STF exige a motivação da dispensa.

delaíde dispensa lourdes tavares motivada arantes guarda municipal Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a exigência de que o preposto seja empregado “não é absoluta”, e, em alguns casos, é incompatível com a realidade.

rural vieira de mello preposto lourdes tavares empregado produtor pequeno Notícias: Notícias
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Trabalhando 20 dias e folgando dez, um auxiliar de serralheria chegou a fazer 200 horas mensais em jornada diária de dez horas.

acordo inválido jornada vieira de mello lourdes tavares 20x10 Notícias: Notícias
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A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença.

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Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro.

multa litigância má-fé dora lourdes tavares costa maria friboi Notícias: Notícias
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De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.

itaú férias abono conversão dora lourdes tavares costa pecuniário maria Notícias: Notícias
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A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas.

justa causa obra lourdes tavares serviço dormir guardião alegação genérica Notícias: Notícias
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O pagamento espontâneo do adicional, sem previsão legal, não torna o empregador devedor da parcela quanto ao período passado.

trabalho periculosidade pagamento lourdes tavares legal espontâneo previsão vidraceiro altura Notícias: Notícias
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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.

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Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa.

responsabilidade objetiva dora lourdes tavares costa ombro honda maria patologia degeneração Notícias: Notícias
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O acidente aconteceu durante operação de embarque do produto em navio da Vale no Porto de Vitória (ES).

indenização família herdeiros vale porto lourdes tavares operador alencar douglas rodrigues farelo soja soterrado vitória Notícias: Notícias
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, nesta quinta-feira (4), o Paraná Clube de pagar multa de R$ 1,2 milhão por rescindir...

freire pimenta cláusula paraná atleta lourdes tavares penal freire josé roberto Notícias: Notícias

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