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(Seg, 21 Jan 2013, 9h) A prática de conduta imprópria no exercício da defesa do direito despertou atenção dos ministros desta Corte Trabalhista, que reagiram aplicando as penalidades previstas no...

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(Seg, 28 Jan 2013, 10h) Um advogado conseguiu reverter, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que o havia condenado solidariamente ao pagamento de multa e indenização por...

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(Ter, 5 Mar 2013, 6h) Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte...

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O dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual.

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Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas

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A repetição de preliminares rechaçadas em milhares de processos configura má-fé.

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TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

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Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.

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Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro

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Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação.

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Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

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Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.

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Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário

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O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.

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Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado

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A multa ocorreu em processo que discutia licitude de terceirização.

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Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé

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O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação.

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