Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT

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Segundo o relator, a mudança de contexto motivou a busca de alternativas viáveis às operações da ECT.

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Os serviços terceirizados eram “realizados diretamente nas áreas secundárias de limpeza, manutenção, alimentação e outros serviços específicos da atividade-meio” – situações em que a terceirização...

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A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.

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Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica

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Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de emprego.

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TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco

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A SDI-1 começou a julgar a matéria na sessão de quinta-feira (13).

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TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização

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A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.

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Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita 

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Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

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Usina não terá de reconhecer vínculo com 1.417 trabalhadores rurais

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Segundo a 4ª Turma, não houve ilicitude na terceirização.

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Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita

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A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio.

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Itaú Unibanco pode exigir uso de dispositivo de alarme remoto para assaltos em Porto Alegre (RS)

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Para a 5ª Turma, não há irregularidade na imposição do uso do dispositivo.

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