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    Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT
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    Segundo o relator, a mudança de contexto motivou a busca de alternativas viáveis às operações da ECT.
    transporte terceirização rodoviário vieira de mello ect lourdes tavares licitude Notícias: Notícias
  • CL
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    Os serviços terceirizados eram “realizados diretamente nas áreas secundárias de limpeza, manutenção, alimentação e outros serviços específicos da atividade-meio” – situações em que a terceirização...
    terceirização pimenta feijó carmem ceará presídio freire licitude Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.
    concurso nomeação direito candidato edital deficiência portador licitude certo natalia oliveira líquido Notícias: Notícias
  • CL
    Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica
    Artigo de Conteúdo Web
    Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de emprego.
    pessoa jurídica pejotização médicos licitude Notícias: Notícias
  • CL
    TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-1 começou a julgar a matéria na sessão de quinta-feira (13).
    informações spc serasa crédito banco de dados motoristas licitude gestão de riscos Notícias: Notícias
  • CL
    TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
    terceirização licitude recurso repetitivo tese jurídica Notícias: Notícias
  • CL
    Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.
    redução participação nos lucros percentual licitude Notícias: Notícias
  • CL
    Usina não terá de reconhecer vínculo com 1.417 trabalhadores rurais
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 4ª Turma, não houve ilicitude na terceirização.
    terceirização usina trabalhadores rurais licitude Notícias: Notícias
  • CL
    Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio.
    terceirização licitude fisioterapia ato médico Notícias: Notícias
  • CL
    Itaú Unibanco pode exigir uso de dispositivo de alarme remoto para assaltos em Porto Alegre (RS)
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, não há irregularidade na imposição do uso do dispositivo.
    banco exigência licitude dispositivo portátil alarme Notícias: Notícias
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