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(Ter, 22 Jan 2013, 9h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Mercedez Benz do Brasil Ltda, condenada a pagar adicional de transferência a empregado...

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(Ter, 22 Jan 2013, 10h) Um ano após a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passar a integrar a documentação obrigatória exigida de empresas que contratam com o Poder Público, a Justiça...

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(Seg, 21 Jan 2013, 16h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado no dia 28 de novembro de 2012, negou provimento ao agravo da Companhia de Saneamento do Pará...

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(Ter, 22 Jan 2013, 11h) Presente em diferentes redes sociais desde 2011, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem investido, cada vez mais, nesta forma de comunicação com a sociedade. Com o...

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(Qua, 23 Jan 2013, 9h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a...

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(Qua, 23 Jan 2013, 10h) Em 2012, no mês em que se comemora o Dia das Crianças, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) chamou a atenção para um problema crescente no Brasil: a exploração do trabalho...

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(Qua, 23 Jan 2013, 12h) O que é melhor para o trabalhador, ação individual ou coletiva? Qual o papel dos sindicatos nas ações que representam o interesse de vários trabalhadores simultaneamente? O...

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(Qui, 24 Jan 2013, 10h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2012, deu provimento a recurso de empregado da Comercial Amazônia Ltda....

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(Qui, 24 Jan 2013, 9h) Um funcionário público anistiado da extinta Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) conseguiu, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o reconhecimento...

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(Qui, 24 Jan 2013, 11h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado no dia 18 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para manter o nome de um fazendeiro no...

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(Seg, 21 Jan 2013, 19h) Implantado em novembro de 2011, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já conta com mais de 50 mil processos em tramitação. Atualmente o PJe-JT está...

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(Sex, 25 Jan 2013, 9h) Cuidados de higiene e alimentação de crianças de 2 a 4 anos de idade não se enquadram entre as previsões legais para que uma babá de creche municipal receba adicional de...

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(Sex, 25 Jan 2013, 11h) Por maioria de votos, a Hair Locadora Ltda. conseguiu, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª...

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(Sex, 25 Jan 2013, 12h) A partir de 2004, com a Emenda Constitucional 45, as ações trabalhistas com pedido de indenização por dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho. Mas como chegar a...

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(Seg, 28 Jan 2013, 9h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da empresa Fibria Celulose S/A, cuja pretensão era reformar decisão que determinou a...

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(Seg, 28 Jan 2013, 10h) Um advogado conseguiu reverter, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que o havia condenado solidariamente ao pagamento de multa e indenização por...

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(Qua, 23 Jan 2013, 11h) De 569 para 472 dias: o tempo médio de tramitação de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) diminuiu 97 dias em 2012. A redução, que representa mais de três meses,...

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(Seg, 28 Jan 2013, 11h) Quais as diferenças entre salário e remuneração? Gorjeta é salário? Quais os direitos de quem recebe benefícios além do salário, como comissões ou gorjetas? O ministro do...

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(Qui, 24 Jan 2013, 12h) A terceirização dos serviços é adotada por muitas empresas, mas a legislação brasileira estabelece critérios claros para este tipo de contratação. O objetivo é evitar que os...

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(Sex, 25 Jan 2013, 16h45) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) examinou, em 2012, inúmeras ações de empregados que pediam reparação de danos morais causados por ação ou omissão de seus...

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