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(Sex, 16 Nov 2012, 10:18) As Sociedades de Economia Mista se submetem ao teto remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal apenas quando recebem recursos da União, dos Estados ou...

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Na próxima segunda (19/11) cerca de 12 mil trabalhadores serão alertados sobre a necessidade de se prevenir para evitar acidentes de trabalho. O ato público pelo Trabalho Seguro chega ao canteiro...

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Contratado como pessoa jurídica para a função de coordenador do Centro de Documentação do projeto de transposição do rio São Francisco, um economista consegue provar, na Justiça do Trabalho, que...

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(Sex, 16 Nov 2012, 11:16) Uma empresa do ramo de seguros que cometeu erro na petição e na guia de depósito recursal, não terá o recurso ordinário conhecido para consequente julgamento. No apelo e...

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(Sex, 16 Nov 2012, 14:47) O Tribunal Superior do Trabalho deverá implantar o piloto do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Sexta Turma a partir de fevereiro do próximo...

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(Sex, 16 Nov 2012, 15:47) A partir de agora os advogados podem solicitar audiência de conciliação em processos no TST pelo recém-criado botão Conciliação, localizado na página inicial do site. O...

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A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Academia Paulista Anchieta, e manteve a decisão favorável a um empregado da instituição, supervisor de estágio no curso de Fisioterapia, que...

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:28) Uma empresa gaúcha que deixou de efetuar o depósito recursal por ocasião da interposição de recurso de revista, não obteve êxito na tentativa de reverter decisão Regional....

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:48) A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) que queria afastar o reconhecimento de vínculo empregatício de um...

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(Seg, 19 Nov 2012, 15:14) O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado, na manhã desta segunda-feira (19/11), no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região...

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Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.

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(Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...

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(Seg, 19 Nov 2012, 17:00) O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme...

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(Seg, 19 Nov 2012, 17:49) Um trabalhador da Fiat Automóveis S/A que cumpria regime de turno ininterrupto de revezamento, por período superior a oito horas diárias, receberá como extras as sétima e...

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(Ter, 20 Nov 2012, 11:03) A Santa Casa de Misericórdia da Bahia vai pagar indenização de R$ 3 mil a um maqueiro que teve anotado, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registros...

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(Ter, 20 Nov 2012, 11:18) A homologação de rescisão contratual feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que...

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(Ter, 20 Nov 2012, 11:30) Com base na culpa presumida da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Fundição Ícaro Ltda indenização por danos morais e...

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Em dois casos de acidentes de trabalho que incorreram na morte de mergulhadores, a Primeira e a Segunda Turma do TST concluíram por manter as decisões dos TRTs que condenaram a Marno Serviços...

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O TST acolheu, nesta terça-feira (20), recurso do INSS e limitou o pagamento de reajustes salariais dos empregados apenas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único dos servidores...

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(Qua, 21 Nov 2012, 09:47) A Redefone Comércio e Serviços Ltda foi liberada, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de pagar indenização substitutiva do salário-família a um...

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