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    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...
    acesso competência freire pimenta domicílio local justiça prestação serviços carmem feijó mário correia Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
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    A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
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    Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais
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    Nos dois dias de sessão no Brasil, a Corte ouviu testemunhas, peritos e argumentos dos representantes das vítimas e do Estado.
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    O empresário alegou que o indeferimento da justiça gratuita paralisaria as atividades da empresa e fecharia postos de trabalho.
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    O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
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    (Sex, 29 Out 2012, 18:23) A ministra Federal da Justiça da Áustria, Beatrix Karl (foto), foi recebida esta tarde no Tribunal Superior do Trabalho pela ministra vice-presidente, Maria Cristina...
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    (Sex, 23 Nov 2012, 17:43) Os resultados dos projetos estratégicos apresentados hoje (23/11) pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam significativo avanço na prestação jurisdicional. Os dados...
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    Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
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    A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
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    O foco principal de preocupação é o impacto do corte na capacidade da Justiça do Trabalho de atender à demanda social.
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    Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.
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    O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...
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    Programa de Rádio Trabalho e Justiça inicia série de reportagens sobre trabalho infantil
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    A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.
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    Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).
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    O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.
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