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Segundo testemunhas, ele abriu a urna, inseriu algumas cédulas e retirou outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA.

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A empresa comprovou a motivação da dispensa e derrubou a alegação do empregado de que a dispensa seria discriminatória.

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Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado.

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O TST já pacificou o entendimento de que a dispensa por justa causa não dá direito ao pagamento de férias proporcionais.

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Embora a CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por “dívida contumaz”, a Turma entendeu que a norma era restrita a casos excepcionais.

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Embora ela própria tenha admitido que arremessou um objeto contra o ex-namorado, não ficaram evidentes as circunstâncias em que ocorreu a discussão.

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A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.

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O entendimento foi o de que não houve gradação da pena, com aplicação prévia de sanções como advertência e suspensão.

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Apesar de considerar que a empresa agiu com excesso de rigor e expôs a enfermeira a constrangimento, o valor de R$ 100 mil de indenização foi considerado excessivo.

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Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego.

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O quadro descrito no processo apresentou detalhadamente os motivos da dispensa, aplicada após auditoria interna.

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Segundo a decisão, as fotos, que mostravam o sistema produtivo, teriam teria colocado em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa.

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O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.

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Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.

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Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável

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De acordo com o artigo 439 da CLT, a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador menor de 18 anos só tem validade quando ele é assistido por seu responsável legal.

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Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega

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Ele próprio admitiu que, depois de beber cerveja no intervalo de almoço, agrediu verbalmente e ameaçou um colega de trabalho ao retornar ao serviço.

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Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada

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Apesar de censurável, uma única conduta repreensível da empregada não foi considerada suficiente para sua dispensa por justa causa.

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Segundo o trabalhador, ele foi forçado a renunciar à estabilidade, ameaçado de dispensa por justa causa por ter sido encontrado conteúdo pornográfico em seu login.

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A sentença que afastou a justa causa baseou-se na conclusão da perícia grafotécnica de que a assinatura não era nem do empregado nem do supervisor.

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Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício, porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual,

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