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Funcionária, que estava de licença médica, foi considerada inapta por médico da empresa. E ficou sem receber salários

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Aposentado terá 20% do rendimento retido mensalmente para pagamento de dívida trabalhista

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(Ter, 12 Mar 2013, 11h) Não compete à Justiça do Trabalho determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providencie retificações quanto ao tempo e salário de contribuição de um...

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A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua...

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(Qua, 14 Nov 2012, 12:57) O acordo homologado em juízo no qual não é reconhecido vínculo empregatício não afasta o dever das partes de pagarem a contribuição previdenciária sobre o valor total da...

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O TST acolheu, nesta terça-feira (20), recurso do INSS e limitou o pagamento de reajustes salariais dos empregados apenas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único dos servidores...

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A Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia à mãe de um gari que faleceu vítima de acidente no trabalho, quando o caminhão de lixo, em...

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Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de prestação de serviços.

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A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.

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Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.

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Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, houve “uma tentativa grosseira de elisão das contribuições previdenciárias”.

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(Qui, 08 ago 2013 13:57:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil...

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Aposentado pelo INSS que continuou trabalhando não terá complementação da Petros

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e julgou improcedente ação...

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(Seg, 17 jun 2013 10:30:00 +0000) Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os ministros da...

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Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

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A situação é conhecida como “limbo jurídico”.

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Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

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Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS

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Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.

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Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado

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O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.

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Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

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A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.

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