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    Funcionária, que estava de licença médica, foi considerada inapta por médico da empresa. E ficou sem receber salários
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    Aposentado terá 20% do rendimento retido mensalmente para pagamento de dívida trabalhista
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    (Ter, 12 Mar 2013, 11h) Não compete à Justiça do Trabalho determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providencie retificações quanto ao tempo e salário de contribuição de um...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência tempo de serviço inss averbação Notícias: Notícias
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    A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua...
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    (Qua, 14 Nov 2012, 12:57) O acordo homologado em juízo no qual não é reconhecido vínculo empregatício não afasta o dever das partes de pagarem a contribuição previdenciária sobre o valor total da...
    ministro tst justiça do trabalho acordo vínculo contribuição previdenciária inss administrativa falta de vínculo judicial Notícias: Notícias
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    O TST acolheu, nesta terça-feira (20), recurso do INSS e limitou o pagamento de reajustes salariais dos empregados apenas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único dos servidores...
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    A Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia à mãe de um gari que faleceu vítima de acidente no trabalho, quando o caminhão de lixo, em...
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    Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de prestação de serviços.
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    A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.
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    Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.
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    Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, houve “uma tentativa grosseira de elisão das contribuições previdenciárias”.
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    (Qui, 08 ago 2013 13:57:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil...
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  • CL
    Aposentado pelo INSS que continuou trabalhando não terá complementação da Petros
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    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e julgou improcedente ação...
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  • CL
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    (Seg, 17 jun 2013 10:30:00 +0000) Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os ministros da...
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  • CL
    Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação é conhecida como “limbo jurídico”.
    inss recusa alta inapta Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
    contribuição desconto pimenta cota inss mário correia freire josé roberto parte Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
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    Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.
    indenização perícia eurico inss márcio nova retorno negado guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
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    O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.
    estabilidade reintegração inss atestado exigência Notícias: Notícias
  • CL
    Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
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    A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
    inss indenizado aviso-prévio salário-contribuição Notícias: Notícias
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