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    (Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...
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    O operador alegou que a perseguição se devia à necessidade de horário diferenciado por conta de estágio em sua faculdade, mas não conseguiu provar as afirmações.
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    Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha de trabalhar trancado durante a noite.
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    Uma reportagem especial mostra como o empregado pode romper a relação de emprego sem perder as verbas trabalhistas previstas em lei.
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    Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
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    (Ter, 27 Nov 2012, 06:12) O reiterado recolhimento irregular ou incorreto dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de...
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    Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.
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    A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.
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    A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.
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    Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas...
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    Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.
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    A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho.
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    (Qui, 29 ago 2013 07:20:00 +0000) A ausência de depósitos regulares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o tempo de serviço motivou o Tribunal Superior do Trabalho a...
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    (Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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  • CL
    Decisão que suspendeu cobrança de contribuição social em acordo homologado foi legal, diz TST 
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    A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.
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    Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
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    O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.
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    O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.
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  • CL
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    Ele afirmou que, além das funções para as quais foi contratado, fazia também carregamento e descarregamento de bagagens, sem adicional salarial.
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    O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.
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    O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho.
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