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    Para a Sétima Turma, a agente não comprovou ação ou omissão de companhia municipal para justificar a indenização por danos morais.
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    O Novo Hamburgo, do RS, alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da matéria, mas o aviso prévio não tinha a sua assinatura.
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    O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.
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    Conforme o relator, o transporte de pacientes em ambulância sujeita os passageiros a risco acentuado quando há emergência, o que gera responsabilidade objetiva do empregador.
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    O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.
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    O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.
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    Segundo a relatora, a empregadora pagará indenização porque o uso do veículo particular era necessário para o serviço do promotor, e o furto aconteceu durante a jornada de trabalho.
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    Segundo a perícia, a doença se desenvolveu por causa da inalação de monóxido de carbono e do manuseio de substâncias tóxicas por mais de 30 anos.
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    Os produtos eram etiquetados um a um pelos seguranças da empresa, incluindo os de higiene íntima, tornando a situação constrangedora.
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    Apesar de ter confirmado a dispensa discriminatória, a Oitava Turma reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil.
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    Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
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    Para atender a metas de vendas, o gerente coagia os subordinados a implantar seguros e outros serviços sem autorização dos clientes.
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    Segundo o entendimento mantido pela Turma, o mero transporte de valores por empregados de forma esporádica, sem a comprovação de risco concreto, não enseja reparação.
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    A ação da polícia ocorreu dentro da empresa, sem que ela tivesse agido para conter a agressão desproporcional aos trabalhadores.
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    Segundo o relator, o meio ambiente de trabalho impróprio em que o bancário foi colocado aumentou a gravidade do dano.
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    O isolamento no trabalho e a atribuição de nota zero em avaliação de desempenho, apesar de elogios dos colegas, configuraram o assédio.
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    Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.
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    A Quarta Turma destacou que, apesar de os roubos terem ocorrido ao longo de 32 anos, a Souza Cruz não adotou medidas efetivas de segurança.
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    O frentista foi abordado por dois bandidos encapuzados que o obrigaram a entregar, sob a mira de revolveres, todo o dinheiro do caixa.
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    O fato de a empresa não ter fornecido transporte adequado foi considerado omissão por parte da empregadora.
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