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O rapaz tinha 21 anos e estava no emprego havia dois dias quando caiu de uma embarcação a caminho do local de trabalho.

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A decisão restabelece o valor de R$ 200 mil fixado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) em ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPT. Na fazenda, de propriedade do deputado Beto Mansur (PRB-SP),...

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A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.

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Segundo testemunhas, do autor do tiro que disse que voltaria ao local “para matar todo mundo”, e o bar não tomou medidas de proteção.

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A situação não caracterizou o chamado acidente de trajeto, uma vez que o fato aconteceu fora do percurso casa/local de trabalho.

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Cobranças exageradas, perseguição, isolamento e oito transferências pelo período de dois anos configuraram assédio moral.

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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.

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A proteção do direito à imagem está na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, no artigo 20 do Código Civil.

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Ele fraturou o punho e, além de dores articulares, ficou com limitações para flexioná-lo e estendê-lo

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A empresa não comprovou que não conseguiu localizar a empregada por outros meios antes de publicar os anúncios

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Ficou demonstrado que o impressor recebeu tratamento humilhante e vexatório por parte do coordenador

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Diferentemente do e-mail corporativo, a PrimeiraTurma considerou que as ferramentas de mensagens instantâneas, uma vez autorizado seu uso, não podem ser monitoradas pelo empregador

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Segundo a decisão, o trabalho externo não pode ser empecilho à proteção da saúde do trabalhador

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Justiça entendeu que a empresa violou o princípio da boa-fé

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O empregado, ainda se recuperando de acidente, foi mantido sem atividade dentro da empresa, que não o encaminhou a tratamento ou perícia médica

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O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso.

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Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral

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Sem conseguir provar agressão, vexame, humilhação e ofensa no trabalho, uma atendente não receberá indenização por danos morais em ação aberta contra a empresa.

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Para se concluir que o valor da indenização não é razoável e proporcional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

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Morte de segurança em assalto é indenizada em R$ 250 mil

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Caso aconteceu em estabelecimento da Unimed no Espírito Santo

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Quinta Turma do TST entendeu que o valor da indenização deve se basear nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e também na extensão do dano.

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