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    A decisão baseou-se no fato de que a vendedora tinha ciência de que o regulamento da empresa previa alterações nesse sentido.
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    A Turma afastou a culpa concorrente da trabalhadora, e cada um dos oito herdeiros receberá R$ 90 mil.
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    Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.
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    Segundo a ministra Kátia Arruda, a indenização servirá para o combate ao trabalho infantil, a educação e profissionalização de adolescentes e para a proteção de direitos sociais e trabalhistas.
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    Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral.
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    A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da trabalhadora, uma vez que esses registros podem dificultar sua reinserção no mercado de trabalho.
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    O entendimento foi o de que o adestrador está sujeito aos riscos da lida com animais não adestrados, potencializando a ocorrência de acidentes.
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    A Oitava Turma considerou elevado o valor de R$ 90 mil arbitrado anteriormente, uma vez que o hospital já havia indenizado a trabalhadora em R$ 25 mil
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    A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.
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    A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST.
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    Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral.
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    Embora a Capitania dos Portos tenha concluído que o naufrágio não ocorreu por negligência dos administradores da embarcação, a decisão se baseou na teoria do risco.
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    A Sexta Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil, por considerá-lo desproporcional ao dano.
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    Os trabalhadores foram dispensados em novembro de 2012 após a compra da companhia pela Gol Linhas Aéreas.
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    Segundo o relator, a cobrança de metas é inerente ao controle e à direção patronal, mas quando o empregado é submetido a situações ofensivas, a empresa assume a responsabilidade de indenizá-lo.
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    Segundo a relatora, o pedido feito pela trabalhadora foi de indenização pelos valores efetivamente gastos com passagens, mas testemunha afirmou que ela ia e voltava a pé do trabalho.
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    A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.
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    Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.
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    Seu coordenador achava que ela apresentava atestados médicos em demasia e poderia influenciar negativamente os demais colegas de equipe.
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