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A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.

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A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST.

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Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral.

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Embora a Capitania dos Portos tenha concluído que o naufrágio não ocorreu por negligência dos administradores da embarcação, a decisão se baseou na teoria do risco.

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A Sexta Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil, por considerá-lo desproporcional ao dano.

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Os trabalhadores foram dispensados em novembro de 2012 após a compra da companhia pela Gol Linhas Aéreas.

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Segundo o relator, a cobrança de metas é inerente ao controle e à direção patronal, mas quando o empregado é submetido a situações ofensivas, a empresa assume a responsabilidade de indenizá-lo.

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Segundo a relatora, o pedido feito pela trabalhadora foi de indenização pelos valores efetivamente gastos com passagens, mas testemunha afirmou que ela ia e voltava a pé do trabalho.

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A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.

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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.

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Seu coordenador achava que ela apresentava atestados médicos em demasia e poderia influenciar negativamente os demais colegas de equipe.

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Ela teria sido alvo de gestos e comentários da chefe, que prometia tirar “todos os pretinhos da frente do caixa”.

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Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa

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O relator do processo lembrou que o art. 254 do CNT prevê até multa ao pedestre que deixa de observar a faixa que lhe é disponibilizada para a travessia.

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Empregado que aderiu a PDV da Volkswagen não tem direito a seguro-desemprego

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O relator do caso no TST, ministro Caputo Bastos, destacou que na adesão ao PDV o empregado tem ciência de sua situação e não é apanhado de surpresa, como ocorre com a dispensa sem justa causa.

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Avon pagará R$ 50 mil a vendedora retirada de reunião e conduzida a delegacia acusada de furto indevidamente

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O valor da indenização foi reduzido em R$50 mil, mas para o ministro Emmanoel Pereira o valor da indenização deveria ser mantido integralmente, diante da gravidade e intensidade do constrangimento...

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Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil

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Para o ministro Guilherme Caputo Bastos, o recurso não poderia ser examinado apenas com base na alegada violação ao artigo 5º, II, da Constituição Federal – princípio da Legalidade .

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Ficou comprovado, na decisão, que o uso da motocicleta era essencial para o desenvolvimento das atividades do empregado.

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Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados.

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Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral.

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O valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença foi considerado incompatível com a situação vivida pela trabalhadora e aumentado para R$ 10 mil.

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