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    A Quarta Turma do TST determinou o retorno de um processo ao TRT-SP, que o havia considerado deserto porque, na guia de depósito, não constava a inscrição "para fins recursais".
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    A guia continha o número do PIS/PASEP, o nome da empregada e outros dados que permitiam constatar a regularidade do recurso.
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    Em relações de trabalho sujeitas ao regime do FGTS, o depósito recursal tem de ser feito com a guia GFIP
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    A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos
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    (Ter, 13 Nov 2012, 17:14) A GFK-Indigator Ltda, empresa do ramo de pesquisa de mercado, terá de indenizar uma funcionária por não ter emitido, no ato de sua demissão, guia necessária para o...
    ministro tst justiça do trabalho indenização guia seguro-desemprego Notícias: Notícias
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    (Qui, 22 Nov 2012, 08:28) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válido recurso porque as custas processuais foram recolhidas em guia imprópria e com a...
    ministro tst justiça do trabalho guia ilegível recolhimento custa darf autenticação Notícias: Notícias
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    A CEF acaba de assinar acordo de cooperação técnica com o CSJT para desenvolver o módulo do PJe-JT que permitirá o processamento eletrônico das guias de depósitos judiciais e alvarás da Justiça do...
    ministro tst csjt justiça do trabalho cef caixa guia pje-jt depósito recursal alvará Notícias: Notícias
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    (Qua, 13 Mar 2013, 12h) O preenchimento incompleto da guia de recolhimento de custas, sem a identificação da Vara do Trabalho, do nome do reclamante ou do número do processo não acarreta a deserção...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho guia darf custas processuais preenchimento Notícias: Notícias
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    Segundo a Sétima Turma, além de ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT, ficou comprovado que a prestação de serviços se dava de forma autônoma.
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    O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave.
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    Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados.
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    Bovespa perde recurso por apresentar guia sem autenticação bancária
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    Segundo o relator, a garantia constitucional do acesso à Justiça não exime as partes de observar os pressupostos para cada recurso.
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    A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas.
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    (Qui, 08 ago 2013 13:35:00 +0000) A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região). A Sexta Turma do...
    aloysio guia deserção preenchimento cristina gimenes instrumentalidade incorreto Notícias: Notícias
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    (Seg, 03 jun 2013 06:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão do dia 29/5, negou provimento a recurso no qual um guia de turismo pretendia ser reconhecido como...
    trabalho guia vínculo autônomo abandono de emprego turismo cristina gimenes dora maria Notícias: Notícias
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    (Qui, 13 jun 2013 15:40:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, lançou o Guia de...
    guia pje-jt lucyenne landim Notícias: Notícias
  • CL
    Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
    Artigo de Conteúdo Web
    Um metalúrgico que aderiu à demissão voluntária requereu indenização por não ter recebido as guias do benefício.
    guia volkswagen pdv seguro desemprego liberação alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria dos ministros da SDI-1, cada recurso deveria ser acompanhado de guia própria de depósito.
    guia agra deserção depósito belmonte lourdes tavares embargos formalismo extraordinário preciosismo Notícias: Notícias
  • CL
    Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
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    O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.
    indenização guia seguro desemprego mário correia substitutiva maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3º Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.
    trt guia recolhimento preenchimento lourdes tavares errado custas gru alexandre agra belmonte código Notícias: Notícias
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