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    A decisão baseou-se no artigo 395 da CLT, que garante à trabalhadora, um repouso remunerado de duas semanas nessas circunstâncias.
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    JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto
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    A relatora apresentou em seu voto diversas decisões no mesmo sentido para conceder a estabilidade.
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    Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
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    Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.
    estabilidade prazo contrato gestante determinado lourdes tavares caputo bastos google Notícias: Notícias
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    Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.
    estabilidade prova gestante cristina gimenes honda Notícias: Notícias
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    Um condomínio de Belo Horizonte (MG) terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao...
    estabilidade indenização calsing reintegração gestante cristina gimenes Notícias: Notícias
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    Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.
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  • CL
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    Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.
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    A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.
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    Segundo o relator, a analista teria direito somente a repouso remunerado de duas semanas, conforme prevê o artigo 395 da CLT.
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  • CL
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    A Quarta Turma entendeu que a demora, ainda que injustificada, em ajuizar a ação não impede o direito à estabilidade
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  • CL
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    (Seg, 18 fev 2013 09:00:00 +0000) A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do...
    estabilidade gestante godinho aviso prévio giesel Notícias: Notícias
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    (Qua, 19 Dez 2012, 13h) A empregada doméstica faz jus à estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo sido demitida antes da Lei 11.324/2006, que assegurou o benefício à categoria. Foi esse o...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho estabilidade indenização gestante Notícias: Notícias
  • AM
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    (Seg, 7 Jan 2013, 9h) Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho estabilidade gestante Notícias: Notícias
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    (Qua, 27 Fev 2013, 9h) A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho indenização gestante óbito fetal Notícias: Notícias
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    (Ter, 26 mar 2013 08:00:00 +0000) A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b",...
    estabilidade indenização renúncia gestante tunholi tavares Notícias: Notícias
  • MV
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    (Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho estabilidade norma coletiva gestante restrição Notícias: Notícias
  • RB
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    (Seg, 05 Nov 2012, 12:33) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Rodoviário Goyaz Ltda a indenizar uma empregada que foi dispensa quando...
    ministro tst justiça do trabalho estabilidade gestante grávida indenização compensatória Notícias: Notícias
  • RB
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    A Quarta Turma considerou válida a despedida por justa causa de uma terceirizada da Telemar que se aproveitou da função para prorrogar o vencimento de faturas de telefone da mãe. A funcionária...
    ministro tst justiça do trabalho estabilidade justa causa demissão gestante Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no...
    estabilidade gestante tunholi doméstica bentes aviso prévio aviso prévio indenizado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
    estabilidade demissão augusto gestante césar sindical lourdes tavares assistência carvalho pedido Notícias: Notícias
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